Arquivos Resolução Nº1.013

É o fim das praças de pedágios com a aprovação do free flow pelo Contran? O sistema de livre passagem (free flow), também chamado de pedágio eletrônico, deve ser implementado em breve nas rodovias de todo o país. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nessa segunda-feira (14). “Espera-se um pedágio mais barato, justo e equânime, além da facilidade para o cidadão ter acesso a informações, simplificação de serviços e um ganho de mobilidade”, antecipa o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, sobre a implantação do novo sistema. Assim que a medida for publicada no Diário Oficial da União (DOU), as concessionárias têm até 180 dias para implantar a nova modalidade de cobrança sem a necessidade de paradas, redução de velocidade ou barreiras físicas. A Resolução do Contran será a de Nº1.013 de 14 de outubro de 2024. Além disso, os condutores passariam a pagar apenas pelos trechos percorridos. Atualmente, as taxas são cobradas sem levar em conta a quilometragem rodada, o que prejudica, principalmente, motoristas que moram próximo às praças de pedágio. Outra vantagem do modelo é a sustentabilidade, já que, com a dispensa de espera em praças de pedágio, haverá redução na emissão de carbono. Histórico do Sistema de Livre Passagem A ANTT fez a implementação do sandbox regulatório, ferramenta que possibilitou a adoção de tecnologias free flow em caráter de teste, servindo de modelo para a implementação do sistema em outras rodovias, sejam elas federais, estaduais ou municipais. A adoção dos sistemas de livre passagem está alinhada com a política de concessões do Ministério dos Transportes, que visa à otimização dos contratos de concessão, redução dos riscos de investimento e ampliação do modelo de concessões para regiões usualmente não contempladas com o modelo tradicional. O histórico de desenvolvimento do modelo de implementação das tecnologias de sistema livre de passagem incluiu consulta pública com 291 contribuições, debates em eventos como o Workshop ANTT e ainda a implementação do sandbox regulatório pela Agência. Carteira Digital de Trânsito terá opção de pagamento O documento prevê que os registros de passagem no sistema free flow, bem como a situação de pagamento das tarifas de pedágio, fiquem disponíveis no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e em outros canais de comunicação que serão disponibilizados pelas próprias concessionárias. De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, até o fim do ano será publicada uma portaria orientando as empresas sobre os aspectos técnicos de pagamento e outros detalhes do sistema. Principais dúvidas sobre o novo Pedágio Eletrônico: Qual o novo prazo para o pagamento do pedágio eletrônico? Com a nova portaria, o prazo para o pagamento do pedágio eletrônico passa de 15 dias para 30 dias. Essa medida visa garantir uma maior tranquilidade para o cidadão efetuar o pagamento e evitar multas. Como será o pagamento do pedágio eletrônico? O pagamento poderá ser feito de duas maneiras. A primeira é por meio de um contrato prévio no qual pode ser cadastrado, por exemplo, um cartão de crédito para a cobrança automática. A segunda forma é pela CNH Digital, onde o motorista poderá acessar um link para efetuar o pagamento. Quais informações estarão disponíveis na Carteira Nacional de Trânsito (CNH) Digital? A CNH Digital vai concentrar as informações sobre o pedágio eletrônico de todas as rodovias brasileiras. No aplicativo o cidadão poderá verificar de forma rápida e transparente quais foram as passagens efetuadas por ele, onde e quando ocorreram, bem como o valor referente a cada uma delas. Também será possível acessar o link para efetuar os pagamentos dos pedágios e eventuais multas por evasão. Haverá mudança no preço do pedágio? A expectativa é que a substituição de uma praça de pedágio comum pelo pedágio eletrônico assegure a redução no valor do pedágio pago pelos motoristas, pois a cobrança passa a ser pelo trecho efetivamente usado. Isso é possível na medida em que haverá mais postos de pedágio eletrônico, garantindo a cobrança por quilômetro rodado e assegurando uma maior justiça tarifária. Ficou com dúvidas também de como esse pedágio irá funcionar, envie para os nossos contatos ou deixe aqui nos comentários, parceiro. Veja também: Free Flow começa a funcionar no Noroeste de SP; veja como pagar

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