Arquivos volta do CRLV impresso

Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4º região (TRF-4) determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) volte a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) no modelo físico. A volta do CRLV impresso vale provisoriamente para todo país. A decisão garante que o motorista tenha autonomia na escolha da emissão do documento, seja por meio físico ou digital. Clique aqui e saiba mais sobre a CRLV digital. Imagem: Divulgação/Detran RR A liminar concedida na semana passada, no dia 8 de fevereiro, pela desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, atende um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e outros despachantes do estado de Santa Catarina. Essas associações alegaram que a Resolução nº 809 publicada em dezembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava o CRLV digital obrigatório, violava a nova lei de trânsito que entrará em vigor em 12 de abril deste ano. O texto da lei prevê que os documentos de porte obrigatório, como o CRLV, possam ser emitidos por meio físico ou digital, conforme a preferência do condutor do veículo. Outro ponto levantado pelo Conselho é que, segundo o IBGE, cerca de 46 milhões de brasileiros sofrem com a exclusão digital e não têm acesso à internet. A volta do CRLV impresso, no entanto, não será emitido em papel moeda como era antes. De acordo com Larissa Abdalla Britto, presidente da Associação Nacional de Detrans (AND) e gestora do Detran do Maranhão, os órgãos receberam a orientação de imprimir o CRLV em folhas de papel a4, disse em entrevista ao jornal Extra. Ela ressalta que os motoristas também podem imprimir o documento de casa. Como trata-se de uma liminar concedida em primeira instância, a ação ainda não é definitiva e, portanto, cabe recurso. Por Wellington Nascimento

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Justiça determina volta do CRLV impresso no Brasil

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