O prazo para pagamento do Siga Fácil foi ampliado para até 90 dias, com o objetivo de apoiar a adaptação dos usuários ao novo modelo de cobrança. A decisão foi tomada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), de forma excepcional e transitória. Com isso, o pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias estaduais que operam com o Siga Fácil (Pedágio Eletrônico) permanece com prazo estendido até 31 de dezembro de 2025.
A ampliação vale até o final do ano
A medida tem caráter educativo e foi adotada para apoiar o período inicial de adaptação dos usuários ao novo sistema, especialmente daqueles que ainda não utilizam meios automáticos de pagamento. O objetivo é garantir tempo suficiente para que os motoristas compreendam o funcionamento do modelo, conheçam os canais oficiais de pagamento e regularizem suas passagens, evitando penalidades por falta de informação ou familiaridade com a tecnologia.
De forma excepcional, o prazo ampliado supera o período de 30 dias previsto na regulamentação federal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A própria norma atribui aos entes responsáveis pela via a competência para planejar, implantar e operar o sistema, permitindo aos estados adotar medidas transitórias durante a implantação do pedágio eletrônico.
No Siga Fácil, os veículos trafegam livremente pelos pórticos, sem cancelas e sem necessidade de redução de velocidade, o que contribui para a fluidez do tráfego e o aumento da segurança viária. Motoristas que utilizam TAG eletrônica têm a tarifa debitada automaticamente pela operadora. Já aqueles que não possuem TAG têm a passagem identificada pela placa do veículo e podem efetuar o pagamento posteriormente, por meio dos canais oficiais disponíveis.
As concessionárias disponibilizam totens de autoatendimento ao longo das rodovias, além de aplicativos e do site pedagiodigital.com.
Multas suspensas no Siga Fácil de Guarulhos
Pela legislação de trânsito, o não pagamento da tarifa dentro do prazo legal caracteriza evasão, infração sujeita à multa de R$ 195,23. Além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A autuação é de responsabilidade do órgão executivo de trânsito, conforme a legislação federal, e não das concessionárias.
Durante o período excepcional adotado pelo Governo de São Paulo, não há aplicação de penalidade antes do término do prazo ampliado de 90 dias. Isso reforça o caráter orientativo da medida e o compromisso com uma transição gradual e responsável para o novo sistema.
Além disso, as multas pelo não pagamento do pedágio Siga Fácil em Guarulhos estão suspensas. A Justiça Federal determinou a medida, em decisão liminar que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.