A Justiça Federal concedeu parcialmente uma liminar à empresa Madruga Transportes Ltda. para impedir que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspenda cautelarmente seu Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com base em autos de infração já existentes por descumprimento do piso mínimo de frete. A decisão, assinada em 5 de outubro de 2026 pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, considera que a...

O Projeto de Lei 3283/26 autoriza caminhoneiros e transportadores a gerenciar seus fundos de proteção veicular — uma espécie de seguro coletivo — sem a necessidade de contratar uma empresa administradora. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A legislação atual exige que esses profissionais contratem administradoras responsáveis pela gestão dos fundos. No entanto, a autora do projeto, deputada Greyce Elias (PL-MG), argumenta que...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 60 dias, de três ações que discutem as regras da NR-1 sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Na decisão, proferida nesta terça-feira (13), o relator autorizou o encaminhamento da controvérsia à Sejan (Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), para aprofundamento técnico...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as votações. Agora, o texto segue para promulgação. Com a aprovação, os trabalhadores terão direito a...

O Índice ABCR, que mede o fluxo pedagiado de veículos nas estradas brasileiras, apresentou redução de 2,3% em setembro de 2026 na comparação dessazonalizada com agosto, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) em conjunto com a Tendências Consultoria. O resultado refletiu baixas de 2,8% no segmento de veículos leves e de 1,2% nos veículos pesados, em movimento de acomodação após a...