A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já alcançou mais de 1,5 milhão de condutores. No entanto, a Medida Provisória (MP) que institui o benefício corre o risco de perder a validade caso não seja votada pelo Congresso Nacional.
Sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas, a MP nº 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”, foi prorrogada por mais 60 dias em março. Com prazo máximo de vigência de 120 dias, o texto pode caducar até maio deste ano, caso não seja analisado pelos parlamentares.
MP gera R$ 1 bi em economia para motoristas
A iniciativa simplifica o processo de renovação e elimina etapas presenciais para condutores que atendem aos critérios estabelecidos. A ação integra o programa CNH do Brasil e atende motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outras exigências.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já proporcionou uma economia de R$ 1.182.724.678,93 entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.
A região Sudeste lidera o ranking de economia, com São Paulo à frente, registrando R$ 288,8 milhões. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com R$ 123,1 milhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 114,4 milhões. Na sequência, vêm os estados da região Sul, com destaque para Rio Grande do Sul e Paraná.
A renovação está sendo realizada por meio de processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento — período em que o condutor pode circular normalmente, conforme previsto na legislação de trânsito. A versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação.
Conforme estabelece a MP do Bom Condutor, o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, a condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação, nem àqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Pessoas entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
Sudeste e Sul lideram renovações
As regiões Sudeste e Sul concentram o maior volume de renovações automáticas registradas até o momento. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Motorista profissional conseguiu renovação
O caso do motorista profissional Daniel, de 53 anos, atendia a todos os requisitos para a renovação automática, mas não viu a atualização imediata em sua CNH. Ele entrou em contato com o programa Pé na Estrada para esclarecer a situação.
Pelas regras, ele teria direito ao benefício apenas uma vez devido à idade. Não possuía infrações registradas, mantinha cadastro positivo ativo desde o ano anterior e estava com o exame toxicológico válido — embora o programa não inclua esse exame na gratuidade.
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A dúvida surgiu porque sua CNH venceu em 30 de janeiro e a renovação não apareceu no aplicativo nos dias seguintes. Em resposta, o Ministério dos Transportes informou que o processo ocorreria dentro do prazo de até 30 dias.
A redação acompanhou o caso e confirmou a conclusão da renovação em 28 de fevereiro. Daniel, informou que teve que fazer o psicotécnico, ainda assim, e teve a gratuidade do exame médico. Logo, o sistema da CNH do Brasil efetiva o benefício dentro do prazo legal, no entanto, o condutor deve aguardar todo o período.
CNH do Brasil: incentivo à regularização
Ao reduzir burocracias e custos, o programa CNH do Brasil amplia o acesso à habilitação e contribui para diminuir o número de pessoas que dirigem sem carteira. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram o documento no formato digital.
O aplicativo CNH do Brasil já soma mais de 56 milhões de usuários ativos e oferece cursos teóricos gratuitos para quem deseja obter a habilitação. Pela plataforma, 3.656.070 pessoas já iniciaram o curso de formação de condutores, utilizando o ambiente digital para avançar no processo.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.