Em novembro, a ANTT publicou a Resolução 5.833, que define penalidades para transportadores, motoristas e anunciantes de cargas em relação ao pagamento dentro do preço mínimo de frete definido pela Agência. A partir da publicação, a Agência tem divulgado ações de fiscalizações em diferentes pontos pelo país.

Mesmo assim, caminhoneiros autônomos ainda reclamam de empresas que insistem em pagar o frete abaixo da tabela. A Resolução 5.833 não inibe as transportadoras, uma vez que os pontos de fiscalização são poucos.

Transportadoras e ações judiciais

Desde junho deste ano, foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que tratam da Medida Provisória 832, responsável por instituir a tabela.

Ou seja, todos os processos que envolvem a medida provisória foram suspenso temporariamente, impedindo que transportadoras entrassem na Justiça pedindo medidas judiciais que possibilitassem o pagamento de fretes abaixo do piso mínimo.

Apesar da decisão, ainda hoje muitas transportadoras tentam, judicialmente, brechas para não praticarem os preços de frete estipulados pela ANTT. Inclusive em processos judiciais, empresas têm questionado a validade da tabela após a sanção da Lei 13.703. 

Há ao menos três decisões concedidas com base nesse argumento. Duas liminares beneficiam empresas do setor de celulose. Em outro processo, um grupo de 24 transportadoras ligadas ao agronegócio conseguiu derrubar liminar que o obrigava a seguir a tabela. Os três casos tratam basicamente sobre a forma como os preços do frete foram estabelecidos pela ANTT.

Entenda mais sobre isso na matéria do Valor Econômico – clique aqui para ler.

O ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, disse que levaria o assunto para a apreciação do plenário. Nesta semana, foi divulgado que a decisão sobre o piso mínimo foi adiada para 2019.

Paralisações

Diversos portais de notícias divulgaram a possibilidade de uma nova greve de caminhoneiros. Segundo Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte, o motivo disso seria a falta de compromisso do governo para com o cumprimento do preço mínimo de frete. “Estão todos [os caminhoneiros] revoltados. A questão do piso mínimo foi só uma jogada para parar a greve. Ninguém está cumprindo, e o governo não fiscaliza e tampouco multa”, afirma ele.

Segundo Schmidt, não existe uma data marcada para a nova paralisação. “Penso que o governo tem opções que podem ser utilizadas para evitar isso. Não existe data. Pode acontecer a qualquer momento e em qualquer lugar.” As informações são da Veja.

Divulgada pelo Sindicam Ourinhos, em parceria com lideranças sindicais como Sinditac Bebedouro, Sindicam Araras e Sindicam Santos, uma paralisação está prevista para acontecer nesta quinta-feira, 29, em apoio aos motoristas laranjeiros, que reclamam, dentre outras coisas, do preço do frete pago pelas transportadoras, menor que o permitido pela ANTT.

Segundo Junior Almeida, diretor do Sindicam Ourinhos, os manifestantes pretendem paralisar o carregamento de laranja nas transportadoras, além de bloquear rodovias para impedir a passagem de outros caminhões. Clique aqui para saber mais.

E você? Tem visto a tabela mínima de frete sendo colocada em prática pelas empresas?

Por Pietra Alcântara

Pietra