A Resolução nº 716/2017, a resolução que obrigava Inspeção Veicular em todo o Brasil, acaba de ser suspensa.
A decisão foi divulgada por meio de uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que foi publicada hoje, 06, determinando a suspensão por tempo indeterminado. O anúncio também foi publicado no Diário Oficial da União de hoje. O Ministério das Cidades declarou que a decisão atende “aos anseios da sociedade”.
Essa não é a primeira vez – e podemos dizer que provavelmente não será a última – que o Contran volta atrás em uma decisão. Só em março deste ano, o órgão fez 4 mudanças em resoluções, suspendendo decisões e adiando prazos.
De acordo com a Resolução 716, os proprietários seriam obrigados a submeter seus veículos à inspeção veicular como parte do processo de renovação do licenciamento e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).
A resolução passaria a valer em 1º de julho deste ano e determinava que as inspeções teriam validade de dois anos.
Apesar de contar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a inspeção veicular não havia sido regulamentada para o país inteiro. O CTB define a falta de inspeção veicular como infração grave, sujeito à multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.
Por que a suspensão?
De acordo com o diretor do Denatran, Maurício Alves, a definição dos requisitos para elaboração do cronograma é um dos motivos que dificulta a implementação da resolução.
“Estamos sempre atentos às demandas dos Detrans, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplica-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população”, Alves justifica.
Por Pietra Alcântara com informações do Diário do Transporte
