Foi assinado, em março, o decreto que regulamenta o RenovaBio, nova política nacional de CBIOs ou biocombustíveis cujo objetivo é expandir a produção desse tipo de produto no Brasil. A ideia é contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
O RenovaBio prevê a adoção de instrumentos para precificação levando em consideração a relação de eficiência e das emissões, além de mecanismos que valorizam a produção sustentável. O programa desenvolverá meios para impulsionar a produção competitiva de etanol celulósico; assim como acelerar o aproveitamento racional do biogás e do biometano.
Também institui formas de incentivos à inserção comercial dos novos biocombustíveis, priorizados pela análise de ciclo de vida e suas relações entre eficiência e emissões.
Em 2016, o país ratificou o Acordo de Paris, comprometendo-se a reduzir suas emissões em 37% até 2025, tendo como base os níveis de 2005. No entanto, a forma como o país busca inserir a economia verde na agenda nacional de desenvolvimento ainda desperta dúvidas quanto a aspectos técnicos e econômicos, especialmente para o setor de transporte.
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Impacto no transporte
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o que se pretende é a implementação de uma política pública que traga previsibilidade ao mercado de biocombustíveis, em coexistência harmônica com os combustíveis fósseis, por meio de um estímulo à constante inovação.
Porém, o decreto não traz qual o percentual esperado de aumento na produção. Uma das principais novidades é a criação do Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis, que valerá para precificar a contribuição individual de cada agente produtor e transformar a troca de combustíveis fósseis por limpos em créditos no mercado de carbono.
Os transportadores reconhecem o potencial estratégico do RenovaBio, mas alertam que respeitar os interesses dos consumidores é importante. Se isso não acontecer, as consequências cairão nas costas dos estradeiros.
“Já há análises que indicam a possibilidade de aumento dos preços dos combustíveis fósseis com a implementação do programa, o que pode ocasionar consideráveis prejuízos financeiros para os transportadores – sobretudo aos caminhoneiros autônomos – e, até mesmo, inviabilizar a sua atuação no mercado”, informa o presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Clésio Andrade.
O MME afirma em nota que “os impactos ao consumidor serão decorrentes – em maior ou menor grau – em função da intensidade de carbono pretendida ao final do horizonte temporal da meta a ser imposta”.
A nota explicativa relata ainda que os distribuidores de combustíveis deverão comprar CBIOs no mercado financeiro, obrigação que, possivelmente, ocasionará custos adicionais a esses agentes. Assim, acredita-se que o CBIO possa vir a ser um custo operacional das distribuidoras que, por sua vez, poderão aumentar o preço do combustível fóssil na bomba para o consumidor final.
O presidente da Anfavea, Antonio Megale, por sua vez, afirma que a indústria automobilística apoia o RenovaBio pela importância de se planejar a matriz energética brasileira e fortalecer os biocombustíveis, mas não deixa claro se o setor está preparado para encampar essa nova agenda. “Entendemos que essa é uma medida que está em linha com a tendência de redução das emissões dos gases de efeito estufa e também com o desenvolvimento da nossa indústria de etanol e do biodiesel.”
Adaptado de CNT Notícias
