Para tentar dar fim a paralisação dos caminhoneiros, governo fecha lista de compromissos com representantes da categoria, porém a Abcam não assina e não concorda com a pauta. As demais entidades devem levar os itens para discussão com seus representados e então responder ao governo se aceitam ou não o acordo.
Entenda ponto a ponto a proposta.
- Reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel até o fim de 2018;
Nota do Pé na Estrada: o impacto dessa medida seria de entorno de R$ 0,05 no valor do litro de diesel e ainda deve esperar aprovação da reoneração por Senadores e Deputados, logo, não é uma medida imediata
- Prolongar a redução de 10% no valor do óleo diesel a refinarias anunciada ontem pela Petrobras. O governo deve anunciar de 30 em 30 dias as compensações financeiras que fará a estatal
Nota do Pé na Estrada: exceto nos primeiros 15 dias, não haverá perda para a Petrobras, todo o montante será subsidiado pelo governo, com uma estimativa de R$ 3 bilhões até o final de 2018. O governo não explicou, entretanto, de onde virá o valor. De algum lugar vai tirar, mas infelizmente não acreditamos que será enxugando a máquina pública.
- Assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria;
Nota: ter previsibilidade é uma das principais necessidades dos autônomos, por que só assim o transportador consegue fazer cálculos de frete. Porém, a medida não veio da Petrobras, que seria o esperado, e sim do governo, como forma de subsídio.
- Reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro e mantê-la atualizada trimestralmente pela ANTT
Nota: a tabela, como o nome já diz, é uma referência, o único benefício dessa medida seria para o caminhoneiro autônomo que não consegue fazer a conta se um frete vale a pena ou não, ele poderia usar essa tabela de base
- Promover gestão junto aos estados da federação para implementação da isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios prevista no art. 17 da Lei 13.103. Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas cabíveis;
Nota: Essa realmente é uma pauta interessante, já que hoje apenas nas rodovias federais o eixo erguido é isento
- Editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
Nota: Essa medida já tinha sido prometida pelo governo durante as manifestações de 2015, mas até agora não tinha sido cumprida. Dessa vez será? Nós não colocamos a mão no fogo.
- Não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas
Nota: essa é uma medida que beneficia as empresas. Se não há um benefício para o autônomo, por que foi defendida pelos representantes da classe?
- Requerer a extinção das ações judiciais propostas pela União relacionadas às paralisações dos caminhoneiros;
Nota: é normal que se peça que o governo não puna quem participa dos protestos. Em 2015 aconteceu a mesma coisa, mas a proposta que livrava os motoristas de multas está parada no Senado desde março de 2015, ou seja, não foi cumprida
- Informar às autoridades de trânsito acerca da celebração deste acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados por conta movimento;
Nota: Isso deve ser feito para garantir que ninguém tenha que pagar multas por conta dos protestos
- Manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do cumprimento dos termos estabelecidos no acordo, sendo o próximo encontro já marcado para daqui 15 dias;
Nota: outra medida que já tinha sido anunciada em 2015, quando se formou o Fórum Permanente, um grupo de trabalho entre autônomos e governo, porém, após vários encontros, quase nada foi conseguido pelos motoristas
- Buscar junto à Petrobras dar oportunidade aos transportadores autônomos uma livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
Nota: aparentemente a medida busca que o autônomo corte alguns intermediários e preste serviço direto a Petrobras. Se conseguir, pode ver sim um frete melhor, mas é o mesmo tipo de acordo que seria feito com a Conab e que até hoje não vigorou.
- Solicitar à Petrobras que seja observada a resolução 420 da ANTT em relação à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
A isenção do Pis/Cofins não entrou na pauta, que também não incluiu o valor da gasolina. O governo vai promover ainda uma reunião entre as entidades e os estados para que seja debatida um possível queda no valor do ICMS, o imposto sobre combustíveis que vai para as unidades federativas. As pautas devem ser discutidas nas próximas horas, porém os indícios apontam que o acordo não será aceito e a greve deve continuar nesta sexta-feira.
O estado do Rio de Janeiro negociou localmente com algumas lideranças e acordou uma queda do ICMS incidente no diesel, o imposto cairá de 16 para 12% em troca do fim das mobilizações no estado.
Por Paula Toco
Jornalista especializada em transporte comercial há mais de 15 anos.
Repórter do programa Pé na Estrada na TV (hoje no SBT) e coapresentadora do programa no Rádio (hoje na Massa FM). Mais de 300 mil seguidores nas redes sociais (Instagram + Tik Tok) onde fala de segurança e legislação de trânsito. Autora do livro “E se eles sumirem?” e palestrante de segurança no trânsito.