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A tabela mínima de frete foi aprovada pelo Senado e agora será encaminhada para aprovação da presidência. O novo texto, ao invés de fixar valores mínimos para o frete, determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso. Por isso, a ANTT está aceitando sugestões da população sobre a tabela.
O processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.
De acordo com o texto, caberá à ANTT regulamentar essa participação, considerando também os custos operacionais dos motoristas de caminhão, que incluem gastos com diesel e manutenção do caminhão. Por esse motivo, a agência disponibilizou um email exclusivo para que a população possa enviar suas contribuições sobre a tabela.
A população pode opinar sobre mudanças na tabela, formas de fiscalização e punição pelo e-mail ts09_2018@antt.gov.br. As contribuições podem ser enviadas até às 18h do dia 03/08/2018.
Para chegar a um valor mínimo de frete, a agência considerará ainda informações como o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel).
A norma da ANTT deverá conter ainda a planilha de cálculos usada. O texto proíbe qualquer acordo individual ou coletivo para a cobrança de valores inferiores ao piso.
Por que é importante?
Desde seu surgimento, a tabela mínima de frete divide opiniões. Caminhoneiros comemoram a chegada da tabela que fixa um valor mínimo para o frete, mas concordam que ela deve ser revista pois é calculada por eixos e isso exclui algumas configurações de caminhões, além de outros problemas.
Já o agronegócio é contra a tabela e afirma que ela é inconstitucional, tornando os custos com transportes “inviáveis”. Diversos representantes do setor entraram com ações na Justiça contra a tabela de frete, além do deputado Evandro Gussi, que alega ilegalidade na aprovação da mesma.
Todos esses representantes tem condições – e o dever – de comparecer a Brasília e participar de audiências públicas para expor suas opiniões sobre a tabela. Mas o cidadão comum, seja ele estradeiro ou não, nem sempre tem disponibilidade para isso.
Por esse motivo, é muito importante aproveitar o canal criado pela ANTT para expor suas opiniões e sugerir melhorias na tabela, seja você do setor de transportes ou não. É uma chance para todos aqueles que tem interesse direto na tabela se manifestarem e sugerirem soluções para que o preço do frete seja aplicado de maneira justa tanto para motoristas quanto para embarcadores.
Por Pietra Alcântara
