Nesta segunda-feira, 28, a Lamsa, concessionária responsável pela Linha Amarela no Rio de Janeiro, conseguiu uma liminar para que a cobrança de pedágio volte a funcionar na rodovia, após ter cancelas quebradas em ação da prefeitura.

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A cobrança de pedágio no local havia sido suspensa na noite de domingo, 27, e a rodovia assumida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, com fim imediato do contrato de concessão. O motivo é o lucro indevido contabilizado em R$ 1,6 bilhão, que indica irregulares no contrato de concessão da Linha Amarela. A irregularidade foi constatada por uma CPI na Câmara dos Vereadores.

A empresa foi notificada oficialmente e, ainda durante o domingo, cabines de cobrança foram descaracterizadas e destruídas por funcionários da prefeitura durante ação. Também houve desligamento de energia da praça de pedágio pela RioLuz e inutilização de sensores e câmeras.

A Lamsa classificou a medida como “ilegal e abusiva”. A empresa declara em nota que a ação colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa. Os funcionários foram retirados do local antes que as cancelas fossem destruídas.

Apesar da liminar, a cobrança do pedágio permanecerá suspensa até o restabelecimento das condições de operação e de segurança da concessionária.

Lucro indevido

O relatório final da CPI sobre a Linha Amarela da Câmara dos Vereadores apontou que há irregularidades em alguns acordos estabelecidos entre concessionária e prefeitura. O lucro de R$ 1,6 bilhão é referente ao pedágio pago pelos usuários da via.

O presidente da CPI, vereador Fernando William explicou ao G1 sobre o lucro bilionário classificado pela Câmara como indevido.  “Antes, era estabelecido que se diminuísse o número de automóveis passando no pedágio a empresa poderia pedir o reequilíbrio financeiro e iria aumentar o valor da passagem. Se o número de carros aumentasse, o que é comum, teria que diminuir o preço da passagem. Mas o termo aditivo de número 9 acabou com reequilíbrio de acordo com o número de automóveis. A concessionária ficou dispensada de fazer o reequilíbrio e baixar o pedágio”, afirma o vereador.

O termo foi assinado em 2004, época em que Cesar Maia era prefeito do Rio de Janeiro.

“Isso foi prejudicial e esse termo foi assinado em 2004. De lá para cá, o número de automóveis quase que dobrou e a concessionária não diminuiu o preço cobrado. Se contarmos o valor de todos os carros que passaram pelo pedágio sem a regulação do pedágio, implicaria em sobrepreço de R$ 1,6 bilhão a mais para a concessionária”, completou.

Outra irregularidade está diz respeito a 7 obras realizadas na via. A concessionária teria realizado as intervenções sem consultar o sistema de custo da prefeitura. As obras foram superfaturadas em 140%. O prejuízo, neste termo específico, seria de R$ 225 milhões.

Por Pietra Alcântara

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