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Nesta terça-feira, 10, um encontro pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi feito para discutir a questão da constitucionalidade do piso mínimo. Nada foi decidido definitivamente, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma nova data para o julgamento da tabela: 27 de abril.
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Cerca de um ano e meio após a criação da tabela de frete, empresas do setor agrícola e indústria ainda consideram o valor mínimo do frete inconstitucional. Cabe ao STF realizar o julgamento da tabela, sob a coordenação do ministro Luiz Fux, que é relator das ações contra o piso mínimo.
O encontro nesta terça foi uma audiência de conciliação. Estavam presentes represetantes dos caminhoneiros que respondem a instituições como Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), além da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL).
“Saímos dela [a audiência] um pouco mais confiantes”, declara Litti Dahmer, da CNTTL. Ele conta que durante a reunião, pautas secundárias foram citadas. “O que está pautado e não abrimos mão é do piso mínimo vinculativo e do estudo da Esalq Log”, afirma.
Litti também fala que as lideranças da categoria estão de acordo com as mesmas pautas sobre o julgamento da tabela. “O importante é estarmos juntos”, conclui.
Por Pietra Alcântara
[…] das reivindicações da categoria de caminhoneiros autônomos. O assunto, inclusive, foi citado na última reunião com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do piso mínimo de […]