Câmara dos Deputados discute dois projetos ligados ao setor dos transportes. Um deles cita a distribuição de álcool 70% em pedágios por intermédio das administradoras das estradas. Já o outro PL, trata da apreensão e perda da habilitação para agressores de mulheres.
Projeto sobre o álcool 70% nas cabines de pedágio
Na última sexta-feira (23), foi discutido o Projeto de Lei 2083/21 que exige a afixação de dispensadores e a disponibilização de álcool 70% em pedágios por concessionárias de rodovias. Segundo o texto, o dispensador de álcool na concentração de 70% deverá ser instalado próximo à abertura da cabine na qual os condutores fazem o pagamento do pedágio através de cédulas ou cartões. Também estão previstos avisos com orientações aos motoristas e informações educativas sobre doenças, como a Covid-19 e similares.
Em caso de descumprimento da lei, a geradora será advertida e ficará sujeita às sanções contratuais. Caberá às empresas arcar com os custos das medidas, não podendo repassar as tarifas aos condutores. Vale enfatizar que a fiscalização caberá aos órgãos de saúde pública. Há de se considerar também a altura em que será fixado os dispensers nos postos, pensando na variação de tamanho dos veículos como carros, caminhões e ônibus.
Vale ressaltar que no início da pandemia, várias concessionarias adicionaram dispensadores com álcool 70% em pedágios para os motoristas higienizarem as mãos após entrarem em contato com cédulas e/ou cartões. Porém com o tempo, algumas concessionárias foram retirando os equipamentos dos postos.
Outra questão é a que altura será colocado o dispensador, pois a altura que atende um carro é diferente da altura que atende um caminhão ou ônibus. Essa questão também foi levantada ao longo da pandemia quando algumas praças colocaram o produto apenas à mão de um tipo de veículo.
O que diz o relator?
O autor da proposta, deputado Da Vitoria (Cidadania-ES), ressaltou a importância da aprovação do PL e da prevenção contra o Corona Vírus através de cuidados básicos e essenciais: “A pandemia de Covid-19 trouxe à tona, talvez como nunca até então, a importância da higienização das mãos com água e sabão ou, quando não for possível, com o uso constante de eficiente antisséptico, como o álcool 70%”, afirmou.
Tramitação
Agora, o PL 2083/21 tramitará em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado. Uma vez aprovado no Senado, segue para sanção presidencial.
Projeto sobre a perda da habilitação para agressores de mulheres
Discutido na segunda-feira (26), o Projeto de Lei 2003/21 institui como requisito para a habilitação para conduzir veículo automotor, não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher.
Em análise na Câmara, o texto também estabelece a inabilitação para dirigir veículos como uma punição para crimes de trânsito praticados com violência ou grave ameaça contra mulher, salvo se comprovada a participação do agressor em programa de educação contra violência.
O que diz o relator?
O deputado José Guimarães (PT-CE), autor da proposta, explica que a intenção do PL é “apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres”.
Tramitação
Agora, a proposta será analisada em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado. Uma vez aprovado no Senado, segue para sanção presidencial.
Tá rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei ligados aos transportes, que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Lembrando que todo cidadão tem o direito de saber quais leis podem ser aprovadas em Brasília e todo cidadão pode cobrar diretamente seus políticos quanto a aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana adaptado com informações da Agência Câmara de Notícias
