Na última quarta-feira (22), em sessão semipresencial, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 1050/2021, que tem como intuito aumentar de 10% para 12,5% a tolerância na pesagem por eixo de caminhões e de ônibus sem aplicação de penalidades.

Há algumas semanas, falamos em uma matéria publicada em nosso site sobre a tramitação da MP na Câmara, as alterações debatidas pelos deputados e quais seriam os rumos da proposta no Senado.

O que muda com o texto aprovado?

De acordo com o texto, os veículos ou as combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) de peso bruto total regulamentar igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque), cuja tolerância fixada pela lei é de 5%. A aprovação da Medida modifica pontos da Lei 7.408, de 1985.

Caso o veículo fiscalizado de até 50 toneladas ultrapasse a tolerância máxima do peso, o texto determina que o veículo também seja fiscalizado quanto ao excesso de peso por eixo, aplicando-se as penalidades de forma cumulativa, respeitando a nova tolerância máxima por eixo. 

Em relação aos veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte do produto, o texto aumenta de 5% para 7,5% a tolerância no peso bruto total ou no peso bruto total combinado. Vale destacar que a regra vale até o sucateamento desses caminhões.

Regulamentação posterior

Mesmo com as mudanças, o que está em vigência no momento é o texto original da Medida Provisória, visto que o Contran, tem até o dia 30 de abril de 2022 para regulamentar o limite de tolerância da pesagem por eixo. Para valerem, as mudanças precisam da sanção do presidente da República.

A regulamentação do Contran deverá considerar a diversidade da frota do transporte rodoviário de cargas em operação, contemplando os casos de dimensão de tolerância e de isenção na pesagem por eixo.

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O que diz o relator?

O relator do projeto no plenário, o Senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou estar feliz em relatar a matéria, já que seu pai trabalhou 35 anos como caminhoneiro e outros 15 como empreendedor na área do transporte. 

Ele ressalta que a aprovação da MP se mostra importante para evitar punições indevidas aos condutores: “Considero que se trata de medida louvável, que evitará onerar injustamente o transportador com mais um custo que sobrecarrega as operações de transportes”, disse.

Tramitação

Após passar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a matéria aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2021, segue para a sanção da Presidência da República.

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei ligados aos transportes, que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.

Lembrando que todo cidadão tem o direito de saber quais leis podem ser aprovadas em Brasília e todo cidadão pode cobrar diretamente seus políticos quanto a aprovação ou não dos projetos.

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Por Daniel Santana com informações da Agência Senado

Daniel Santos