Na ultima segunda-feira (29), o Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE, optou pela manutenção da mistura de biodiesel no diesel em 10% para todo o ano de 2022. Nesse sentido, uma nota divulgada na página do Ministério de Minas e Energia confirmou a imposição da medida.

A princípio, o ministério afirma que a decisão coincide com os interesses da sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel. Em suma, a intenção é conferir previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor.

O Novo modelo de comercialização do biodiesel

De antemão, vale destacar que em janeiro de 2022 será iniciado o novo modelo de comercialização de biodiesel previsto pela Resolução CNPE n° 14/2020 e regulado pela Resolução ANP n° 857/2021. Em outras palavras, o modelo terá monitoramento permanentemente do CNPE e, se necessário, algumas medidas poderão ser adotadas. Logo, o intuito é resguardar a Política Energética Nacional e a Política Nacional dos Biocombustíveis.

A saber, o novo sistema de comercialização foca no atendimento ao percentual obrigatório de adição de biodiesel ao diesel fóssil, algo previsto pela Lei nº 13.033/2014, sendo desenvolvido com base em aspectos como: 

• Proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;
• Garantia do suprimento de combustíveis em todo o território nacional; 
• Promoção da livre concorrência; 
• Incremento, em bases econômicas, sociais e ambientais, da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional; 
• Objetivos, fundamentos e princípios da Política Nacional de Biocombustíveis.

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Decisões recentes sobre o teor de biodiesel no diesel

Ao longo dos últimos meses, o Pé Na Estrada tem acompanhado as decisões ligadas a mistura de biodiesel no diesel. Principalmente porque a questão dos teores dos combustíveis se tornou algo de suma importância, devido ao impacto que as medidas impostas causam aos bolsos dos consumidores.

Em julho, o CNPE havia determinado o aumento da concentração de biodiesel no diesel de 10% para 12%. Com a então volta da concentração mais elevada de biodiesel no diesel, as entidades fizeram um alerta sobre a medida, usando como base os possíveis riscos mecânicos nos veículos e subida dos preços nas bombas.

Já em setembro o CNPE que aprovou por unanimidade a redução do teor de biodiesel no óleo diesel de 13% para 10%, destinada ao suprimento dos meses de novembro e dezembro de 2021.

Assim, de acordo com o Ministério de Minas e Energia, naquele momento seria necessário haver uma redução para evitar impactos no bolso do consumidor. Por fim, a pasta também citou os possíveis reflexos em setores como o do transporte público e das atividades agrícolas. 

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Por Daniel Santana com informações do Ministério de Minas de Energia

Daniel Santos