No Fazendo Rastros de hoje, entenda a rejeição da Câmara à mudança de regra para estacionamento de veículos de pessoas com deficiência.
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Rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o projeto reservaria vagas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas, como doenças cardíacas ou respiratórias.
O PL 4164/19 é de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) e foi relatado pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que pediu a rejeição do projeto. De acordo com Jaqueline, a medida já está prevista na legislação.
Nesse sentido, a deputada usou como exemplo o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o decreto que regulamentou a Lei da Acessibilidade, que consideram a pessoa com deficiência aquela que possui algum tipo de limitação de mobilidade, permanente ou temporária.
Ela ainda destaca: “As pessoas que possuem dificuldade de locomoção por causa de doenças crônicas são consideradas pessoas com deficiência. Isso faz com que elas já estejam abarcadas em todos os direitos e benefícios estabelecidos por lei para estas, como é o caso da reserva de vagas”.
Agora, o projeto tramitará em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para mais informações sobre projetos ligados aos transportes discutidos na Câmara e no Senado Federal, além das sanções presidenciais, acesse a aba “Tá Rodando em Brasília”.
O episódio de hoje tem apresentação de Pedro Trucão, notícia de Daniel Santana e edição de Felipe Rodriguez.