Antes do recesso, três projetos relacionados aos transportes foram discutidos em Brasília, sendo dois Câmara dos Deputados e um no Senado Federal.
Projeto que pretende punir motoristas de ônibus que não pararem no ponto de embarque
O Projeto de Lei 2968/21 busca obrigar os motoristas de transporte público a parar para embarque e desembarque nos pontos determinados pelo poder público. Dessa forma, as punições, em caso de descumprimento, serão estabelecidas por lei distrital, municipal, ou estadual, a ser regulamentada em até 60 dias após a publicação da lei, caso aprovada.
O que diz o texto?
Nesse sentido, o texto do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) pretende modificar a Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com ele, os motoristas alegam que precisam cumprir um horário para cada trajeto, por isso a punição deve recair sobre as empresas. Frota ainda aponta irresponsabilidade de alguns motoristas.
“A população usuária de transportes coletivos não pode mais ficar à mercê de motoristas irresponsáveis que não respeitam as paradas de embarque e desembarque, deixando para trás o usuário que sinaliza para a parada dos coletivos e os motoristas não obedecem”.
Tramitação
Agora, a proposta tramitará em caráter conclusivo, sendo analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o projeto irá ao Senado e, posteriormente, para a presidência.
Projeto sobre indenizações de acidentes de trânsito
Já o Projeto de Lei 2931/21, busca garantir prioridades na tramitação judicial para pedidos de indenização solicitados por vítima de acidente de trânsito ou seus familiares. Além disso, a proposta pretende alterar o Código de Processo Civil para incluir esses pedidos entre as prioridades de tramitação em qualquer juízo ou tribunal.
O que afirma a autora?
De acordo com a deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), autora da proposta, as vítimas de acidentes graves ou seus familiares, normalmente recorrem ao Poder Judiciário para conseguir as devidas indenizações na falta de outras possibilidades.
“Porém, a morosidade da tramitação desses procedimentos judiciais leva aflição a milhares de pessoas que, às vezes, necessitam de tais indenizações até mesmo para a sua própria manutenção e sobrevivência”, ressalta.
Além disso, o CPC já garante prioridade para ações em que a parte ou interessada é idosa ou foi diagnosticada com doença grave; ações reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ou Lei Maria da Penha; e referentes a normas gerais de licitação e contratação. Logo, o projeto inclui as indenizações de trânsito como quarta hipótese.
Tramitação
Por fim, vale citar que a proposta tramitará em caráter conclusivo, sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, o projeto irá ao Senado Federal e, se aprovado, para a presidência.
Projeto que busca a Isenção de IPI ao produtor que adquirir caminhonete
O PL 2.966/2019 busca garantir a produtores rurais o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto agora se encontra em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A proposta é de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e, se aprovada, isenta do IPI os veículos de transporte de carga com peso bruto total de até 3500 quilogramas quando adquiridos por produtores rurais.
De acordo com Irajá, a diminuição da tributação vai estimular o agronegócio e o setor rural, além de movimentar a economia brasileira. Nesse sentido, o senador defende seu ponto de vista da seguinte forma:
“Trata-se de uma medida justa com o produtor rural que na maioria das vezes não dispõe de estradas asfaltadas como os motoristas de centros urbanos, e que utilizam os veículos para o seu trabalho”.
Tramitação
No momento, a proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se aprovada, irá à Câmara, posteriormente retornará ao Senado, e assim, novamente aprovada, poderá receber a sanção do presidente da República.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos, como projetos relacionados aos transportes que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado
