Uma ação no Ministério Público Federal pede a anulação de um decreto envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o setor aquaviário do país. O decreto altera a estrutura do Dnit e está sendo questionado na justiça.
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A área de transporte aquaviário é responsável pela gestão, manutenção, ampliação, modernização, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos das hidrovias e portos marítimos de pequeno e grande porte.
O argumento da autora da ação no MPF, a procuradora Anna Carolina Resende Maia Garcia, é que as alterações propostas não foram embasadas em estudos técnicos, desconsiderando o interesse público.
Mudança na estrutura do Dnit
O governo federal explica a mudança dizendo que o Dnit “passa de oito Administrações Hidroviárias para 22 setores hidroviários”. A razão do decreto é dar agilidade no setor e reduzir custos administrativos.
Até o decreto, a gestão se fazia por bacia hidrográfica, ou seja, somente uma Administração Hidroviária abrangia, por exemplo, três estados: Amazonas, Rondônia e Acre.
Segundo o governo, isso dificulta a gestão dos contratos. Com a nova estrutura administrativa, haveria um setor hidroviário no Amazonas, outro no Acre e outro em Rondônia.
Segundo a Veja, o decreto extingue unidades e remaneja de cargos. A nova estrutura está prevista para começar a funcionar a partir do dia 17 deste mês.
Por Pietra Alcântara
