Na última sexta-feira (19), a ANTT publicou no Diário Oficial da União o aviso de Audiência Pública nº 9/2021 para a realização da 1ª e 2ª Revisões Quinquenais do contrato de concessão rodoviária da ViaBahia.
Dessa forma, a medida tem como objetivo ouvir a opinião da população, colher sugestões e contribuições para possíveis melhorias na gestão dos trechos que cortam parte do estado da Bahia. A saber, as pistas administradas pela concessionária são as BR-116/324/BA e BA-526/528.
Como funciona a Revisão Quinquenal?
A princípio, a Revisão quinquenal da Tarifa Básica de pedágio (TBP) enquadra as principais modificações em um contrato de concessão rodoviária, podendo ser realizada de cinco em cinco anos. A medida abrange pontos como a inclusão, exclusão, antecipação ou atrasos de obras ou serviços de uma autopista.
Além disso, a aplicação da revisão tem o intuito de compatibilizar o Programa de Exploração da Rodovia, o PER, com as necessidades apontadas por usuários, concessionária e corpo técnico da ANTT, decorrentes da dinâmica do Sistema Rodoviário.
Como será a Audiência Pública?
Segundo informações da ANTT, o período estipulado para o envio das contribuições à audiência será das 9h do dia 29/11/2021 até às 18h do dia 12/1/2022.
Já a sessão pública ocorrerá no dia 15/12/2021, das 15h às 17h, em uma live. O link da videoconferência será divulgado até as 14 horas do dia 13 de dezembro de 2021, no site da Agência.
Por fim, vale destacar que a Agência também disponibilizará o e-mail ap009_2021@antt.gov.br para mais informações e esclarecimentos sobre a audiência.
Os problemas na concessão da ViaBahia
Além disso, não é nenhuma novidade que a ViaBahia vem enfrentando problemas por conta da má gestão. Recentemente, informamos aqui no Pé Na Estrada sobre as medidas impostas pela ANTT como punição à concessionária devido a vários descumprimentos contratuais. Uma dessas infrações instituídas no mês de agosto, ocorreu por conta da falta de manutenção regular no pavimento das pistas.
A princípio, a ANTT publicou a deliberação que determinou a redução das tarifas de pedágios nos trechos em que a ViaBahia detém concessão. A empresa chegou a conseguir uma liminar que impedia a vigência da medida imposta pelo órgão. Contudo, no início de setembro, a Agência conseguiu derrubar a liminar e reduzir as tarifas nos pontos de pedágio.
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Por Daniel Santana com informações da ANTT
