Na terça-feira, 27, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o Plano de Outorga, o Programa de Exploração da Rodovia (PER), além do contrato da nova concessão das BRs 116 e 101, entre Rio de Janeiro e São Paulo.

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A próxima etapa é a análise do Ministério da Infraestrutura (Minfra) e, em seguida, o encaminhamento da proposta para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é lançar o edital de licitação no primeiro semestre de 2021.

Concessão 

O trecho a ser concedido faz a ligação entre as duas maiores regiões metropolitanas do país: São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, é também a principal ligação entre o Nordeste e o Sul, com o maior volume diário de tráfego.

A extensão total do segmento compreende 625,8 km:

• Rodovia BR 116/RJ (extensão: 124,9 km) – Início: entroncamento com a BR 465, no município de Seropédica (RJ); final: divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo;
• Rodovia BR 116/SP (extensão: 230,6 km) – Início: divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo; final: entroncamento da BR 381/SP 015 (Marginal Tietê) em São Paulo (SP);
• Rodovia BR 101/RJ (extensão: 218,2 km) – Início: entroncamento com a BR 465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande); final: divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo;
• Rodovia BR 101/SP (Extensão: 52,1 km) – Início: divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo; final: Praia Grande, Ubatuba (SP).

Praças de pedágio

Será mantida a localização atual de todas as praças da BR-116 e incluídas três praças na BR-101:

Tarifas diferenciadas:

– Pista simples terá um valor de cobrança menor que o valor da pista duplicada. Assim, foi definida, para a BR-101 em pista dupla, um valor tarifário 30% maior do que a pista simples.

– Haverá também uma alteração de valor de pedágio de 5% apenas quando for concluída a obra de implantação do novo trecho na Serra das Araras (BR-116, entre os km 218 e 226).

– Para as três praças da BR-101, tendo em vista seu caráter turístico, foi adotada, a exemplo de outras concessões no país, uma tarifa intitulada de sazonal: o valor da tarifa durante a semana é 66% menor que o valor aos finais de semana e feriados.

Licitação

A licitação será realizada na modalidade leilão, com critério de julgamento pela maior oferta de outorga (maior valor de outorga fixa), combinado com o critério da menor tarifa de pedágio.

A receita total estimada para o período da concessão foi de R$ 66 bilhões. Já a taxa interna de retorno foi estabelecida no valor de 8,47% a.a. 

No leilão para concessão dos trechos, haverá a utilização de dois critérios para adjudicação: menor tarifa e maior outorga. 

Outra medida é o compartilhamento das receitas oriundas do sistema de pedagiamento Free Flow. Serão 60% devido ao Poder Concedente e 40% à concessionária.

Adaptado de ANTT

Pietra