Nesta terça-feira, 23, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a extensão de prazo contratual da concessão da BR 116 nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. A extensão é de 12 meses.
Leia também: Começa a valer novo aumento no preço dos combustíveis
O aditivo contratual tem fundamento no art. 32 da Lei 13.448/2017, além de ser baseado na Resolução ANTT 5.926/2021. A última norma disciplina as diretrizes para encerramento, relicitação e extensão dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência.
Atualmente, o processo licitatório para a concessão da BR 116 encontra-se sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a ANTT, a justificativa da decisão é que, diante da necessidade de não interromper a prestação de serviços aos usuários na Rodovia Presidente Dutra, até que o vencedor da nova licitação assuma o trecho concedido, o Governo Federal e a Agência decidiram estender o prazo contratual com a atual concessionária.
O período de concessão teve início em 1º/3/1996, com prazo de 25 anos, e terminaria em 28/02/2021, tendo sido adiado em 12 meses.
Participação Social
A ANTT realizou a Tomada de Subsídios nº 1/2021, com o intuito de obter contribuições à minuta do termo aditivo de extensão de contrato aprovado na Reunião de Diretoria de hoje.
Além disso, a Agência promoveu a Audiência Pública nº 18/2019, na qual recebeu 506 contribuições a respeito da nova concessão da BR-116/RJ/SP. O projeto também contempla a BR-101, entre os municípios do Rio de Janeiro e Ubatuba/SP.
Adaptado de ANTT
Isso é uma vergonha, imagino quanto de dinheiro essa concessionária não deu para ter mais um ano nessa mina de ouro. E o contribuinte só leva no traseiro pra não dizer outra coisa.