quarta-feira, março 18, 2026

ANTT reajusta tabela de frete mínimo após alta de mais de 13% no diesel

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O preço do diesel variou bem mais que 5% nos últimos dias, chegando a uma alta superior a 13%, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisou reajustar a Tabela de Pisos Mínimos de Frete.

A publicação saiu no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (13), atualizando os valores referentes ao transporte rodoviário de cargas. A Portaria SUROC nº 3/2026 revisa os coeficientes em decorrência da variação no preço do diesel S10.

 

Reajuste na tabela devido à alta do diesel

Conforme a Lei nº 13.703/2018, a atualização da tabela deve ser feita sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, para baixo ou para cima — mecanismo conhecido como “gatilho”.

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que compete à ANTT publicar normas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado, considerando as distâncias e as especificidades das cargas.

Segundo levantamento da ANP, considerando o preço final do diesel S10 nas bombas entre 08/03 e 14/03 de 2026, o valor médio ao consumidor foi de R$ 6,89 por litro. O número representa uma variação acumulada de 13,32% em relação ao último reajuste da tabela de frete, quando o valor de referência era de R$ 6,08 por litro.

A última atualização, em janeiro deste ano, alterou os métodos de cálculo para tornar mais justa a atualização da tabela. A revisão ocorreu após transportadores que operam conjuntos de 5, 6 e até 7 eixos demonstrarem insatisfação com a forma como o cálculo vinha sendo aplicado, favorecendo combinações de 9 eixos.

 

Veja como ficou o reajuste com a alta do diesel

Com o acionamento do gatilho previsto na legislação, os reajustes médios da tabela de frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

  • Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 4,82%

  • Tabela B – veículo automotor de cargas: 5,57%

  • Tabela C – transporte rodoviário de carga de lotação de alto desempenho: 6,15%

  • Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 7,00%

Fiscalização do governo nos postos

Após o anúncio do governo de zerar as alíquotas de PIS/Cofins e o reajuste de R$ 0,38 por litro no preço de venda do diesel A pela Petrobras às distribuidoras, o Governo Federal reforçou a fiscalização nos postos.

O conjunto de medidas foi adotado após indícios de aumentos considerados abusivos. A ação é conjunta com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e o Ministério de Minas e Energia (MME). Também conta com a parceria da ANP e da Polícia Federal, que prometem rigor no combate a aumentos injustificados em postos, distribuidoras e refinarias.

Com a mobilização nacional, a Senacon e os Procons passam a atuar de forma integrada em regiões e cidades que apresentam elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo MME. As informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros.

As ações incluem a verificação do cumprimento dos deveres de informação ao consumidor. Especialmente quanto à divulgação clara dos preços e dos benefícios tributários recentemente instituídos pelo governo, nos termos do Decreto nº 12.876/2026.

Também será verificada a identificação da origem do combustível comercializado, com indicação do distribuidor responsável. A medida contribui para a rastreabilidade da formação de preços e para a fiscalização ao longo da cadeia de fornecimento.

A Senacon também acionou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios contendo análise preliminar que aponta aumentos abruptos e generalizados.

 

Veja também: Governo zera PIS/Cofins e cria subsídio para conter alta do diesel

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