A fiscalização da tabela da ANTT começou neste sábado, 8, e já está surtindo efeito. Além de oficializar o controle das empresas transportadoras de cargas, a Agência decidiu marcar uma audiência pública para discutir o assunto.
Uma audiência tratará sobre a implementação de medidas para que a tabela mínima de fretes seja colocada em prática. O evento foi programada para 9 de outubro e acontecerá no edifício sede da ANTT, em Brasília.
Além da audiência pública, a ANTT abriu novamente um canal para o envio de contribuições da população em relação ao assunto. O período para envio será de 1 mês, das 10h do dia 10 de setembro às 18h do dia 10 de outubro. O endereço de e-mail é ap012_2018@antt.gov.br.
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Para denunciar empresas com fretes abaixo da tabela, o estradeiro pode entrar em contato com Ouvidoria da ANTT, pelos seguintes canais de atendimento:
- Telefone 166;
- E-mail ouvidoria@antt.gov.br;
- Site da Agência (www.antt.gov.br) na “aba” Fale Conosco e depois “Atendimento por chat”.
Fiscalização
Na última quinta-feira, 6, a Resolução nº 5828 foi publicada, instituindo a notificação aos contratantes, subcontratantes e transportadores que descumprirem o piso mínimo de frete. Isso possibilitou a fiscalização das empresas que não cumprem com os valores da tabela.
O contratante que descumprir o piso mínimo de frete estará sujeito a indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a lei da tabela.
No ato da fiscalização é verificado o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT. Sua função é regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Por Pietra Alcântara
