Até o final de 2019, mais empresas de ônibus interestaduais estarão prestando serviços para as linhas. Essa é uma das metas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por regular o setor, para o próximo ano.
Por meio de uma portaria formalizada na semana passada e publicada nesta segunda-feira, 17, a agência criou parâmetros e objetivos para desburocratizar o setor de transportes sob sua responsabilidade, tanto de cargas como de passageiros.
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A meta de ampliar o número de viações é para conceder as autorizações das linhas de ônibus interestaduais de maneira mais rápida e com menos burocracia, tornando assim o mercado mais competitivo o que, na visão da ANTT, pode diminuir o valor das passagens e aumentar a qualidade dos serviços de ônibus.
As companhias já são autorizadas a fazer promoções dos bilhetes.
A ampliação do número de empresas já tinha sido anunciada pela ANTT quando teve início o regime de autorizações individuais por linhas após as tentativas fracassadas por quase 10 anos da agência de licitar o sistema em lotes operacionais.
Confira a portaria na íntegra:
Outras metas
Permitir que mais empresas prestem serviço para linhas de ônibus rodoviários estaduais não é a única meta da ANTT. Outras metas fazem parte do plano de desburocratização da agência do Governo Federal.
Uma delas é reduzir o custo regulatório do setor, hoje uma das maiores críticas de transportadores de cargas e de passageiros. Até o final de 2023, a ANTT pretende baixar este custo em R$ 372,8 milhões, sendo que R$ 74,56 milhões somente no ano de 2019.
As solicitações de viagens ocasionais realizadas, por exemplo, pelas empresas de fretamento, devem ser quase todas informatizadas no ano que vem, com a redução de 95% dos pedidos que atualmente são feitos de maneira presencial.
Além disso, a agência quer até dezembro de 2019, encaminhar para as empresas todas as reclamações de passageiros que recebe cuja solução é de responsabilidade das viações. Ao menos nove balanças de pesagem de ônibus e caminhões deverão ser operadas por videomonitoramento.
O pagamento eletrônico dos fretes também será totalmente fiscalizado pela ANTT, segundo o plano de desburocratização.
Adaptado de Diário do Transporte
