A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou um terceiro reajuste na Tabela de Piso Mínimo de Frete. A atualização foi acionada pelo chamado “gatilho” previsto em lei, mecanismo que determina a revisão sempre que há variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.
Com a média nacional fixada em R$ 7,35 por litro, conforme o último relatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os coeficientes foram recalibrados para refletir o custo real da operação.
Além disso, a atualização foi publicada na sexta-feira (20), em conjunto com a Medida Provisória nº 1.343/2026, que torna mais rigorosa a fiscalização do piso mínimo do frete. A nova regra já está em vigor em todo o país.
Quanto foi o reajuste da tabela de frete mínimo?
A nova tabela, prevista na Portaria nº 4, de 20 de março de 2026, atualiza os valores por quilômetro rodado (CCD) e os custos de carga e descarga (CC), considerando o tipo de carga, número de eixos e modelo de operação. Veja alguns exemplos já em vigor:
Carga geral (operação padrão):
- de R$ 4,0031 a R$ 9,2466 por km
- carga e descarga entre R$ 436,39 e R$ 872,44
Granel sólido:
- de R$ 4,0338 a R$ 9,2662 por km
- carga e descarga entre R$ 444,84 e R$ 877,83
Frigorificada ou aquecida:
- de R$ 4,7442 a R$ 10,9629 por km
- carga e descarga entre R$ 502,29 e R$ 1.030,58
Carga perigosa (granel líquido):
- de R$ 4,8611 a R$ 10,2147 por km
- carga e descarga entre R$ 610,96 e R$ 1.072,44
Carga conteinerizada:
- de R$ 5,1397 a R$ 9,1859 por km
- carga e descarga entre R$ 526,13 e R$ 855,76
Também foram atualizados os valores para operações com contratação apenas da unidade de tração e para operações de alto desempenho, com coeficientes específicos que refletem ganhos logísticos e eficiência operacional.
Essa diferenciação garante que o cálculo do frete seja mais aderente à realidade de cada operação, do pequeno transportador ao grande operador logístico.
Frete mínimo será fiscalizado pelo CIOT
A partir de agora, o frete abaixo do piso mínimo deixa de ser apenas uma infração punida posteriormente e passa a ser bloqueado antes mesmo de ocorrer.
O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) torna-se uma barreira tecnológica obrigatória:
➡️ Se o valor informado estiver abaixo do piso, o sistema bloqueia automaticamente a operação
➡️ Sem CIOT, não há transporte regular
A regulamentação se materializa em duas resoluções complementares, que atuam de forma integrada para coibir irregularidades, da contratação à execução.
Além do endurecimento das penalidades, o novo modelo estabelece um fluxo sancionador mais estruturado, com etapas formais que incluem a notificação prévia do infrator, abertura de processo administrativo e garantia de contraditório e ampla defesa antes da aplicação das sanções.
A primeira resolução estabelece um novo padrão de atuação regulatória. Mais do que punir, a ANTT passa a interromper diretamente a conduta irregular. Empresas que insistirem em operar fretes abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a:
- Suspensão cautelar imediata, de 5 a 30 dias
- Suspensão definitiva, de 15 a 45 dias, em caso de reincidência
- Cancelamento do registro (RNTRC), com impedimento de atuação por até dois anos
Para as empresas contratantes, o impacto é ainda mais direto: multas de até R$ 10 milhões por operação e suspensão do direito de contratar fretes.
No modelo anterior, a multa frequentemente era absorvida como custo operacional. Agora, o descumprimento pode levar à interrupção da atividade.
A segunda resolução atua diretamente na contratação. O CIOT passa a funcionar como um mecanismo obrigatório de validação. Se o valor do frete estiver abaixo do piso mínimo, o sistema bloqueia a emissão do código. Sem CIOT, não há transporte regular.
Além do bloqueio preventivo, o sistema permitirá o rastreamento integral das operações, ampliando a capacidade de fiscalização em toda a cadeia logística. Na prática, a irregularidade deixa de ser detectada na estrada e passa a ser impedida no sistema.
A ANTT concluirá a integração nacional dos sistemas em até 60 dias. A Medida Provisória já está em vigor, e a ANTT publicará as resoluções que a regulamentam no início desta semana.
Caminhoneiros recuam de paralisação
A ANTT intensificou a fiscalização nos últimos meses e identificou alto nível de descumprimento do piso mínimo. Apenas em janeiro de 2026, foram mais de 40 mil autuações. Em quatro meses, a Agência aplicou cerca de R$ 419 milhões em multas.
Outro foco da medida é o combate a práticas que distorcem o mercado, como intermediações irregulares. Com o cruzamento de dados entre CIOT, MDF-e e documentos fiscais, essas operações passam a ser rastreáveis, permitindo maior precisão no combate à informalidade.
A decisão do governo de reajustar novamente a tabela e endurecer a fiscalização responde à pressão dos caminhoneiros diante da alta do diesel. Embora ainda existam desafios no setor, o cumprimento do piso mínimo garante a sustentabilidade da atividade.
Com as medidas adotadas nos últimos dias, o cenário de mobilização perdeu força, reduzindo, ao menos por ora, o risco de paralisação.
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.