Entre julho e o início de agosto deste ano, quem precisava fazer inscrição ou renovação do registro da ANTT ficou na mão. Parece que a história ainda não acabou. Em Porto Ferreira (SP), motoristas estão há 60 dias sem registro. “ANTT sem sistema” é a alegação do Sindicato dos Caminhoneiros local.

Se você motorista se vê na mesma situação, já deve ter se perguntado “como devo proceder?“. Para responder essa pergunta, falamos com o advogado Thiago Vieira, especializado em Direito Privado.

E agora?

O fato é que não se pode punir o mais vulnerável – neste caso, o motorista estradeiro – por uma falha da ANTT. O órgão é o responsável por fornecer o serviço que permite que caminhoneiros trabalhem em concordância com a lei.

Um caminhoneiro autônomo possui a renda média de R$ 137,12 por dia. Em 20 dias parado, o profissional tem um prejuízo de R$ 2.742,40 – sem contar outras despesas, como a parcela do caminhão, contas da família, etc. Em 60 dias parado, esse prejuízo sobe para R$ 8.227,20.

Segundo o advogado Thiago Vieira, o motorista tem todo o direito de reivindicar os valores dos dias parados, dos fretes que deixou de receber e até mesmo de multas e juros de contas que atrasaram e que não foram pagas em decorrência do problema.

Vieira também recomenda que o estradeiro procure um advogado de confiança para entrar com medidas judiciais que garantam o ressarcimento destes valores. O tempo médio de um processo é de 2 a 3 anos, mas ainda assim vale a pena reivindicar seus direitos neste caso.

O estradeiro também pode tomar medidas preventivas, antes que situações desse tipo o comprometam. Caso descubra que a ANTT está sem sistema, procure um assistente jurídico, que pode te auxiliar a ingressar com uma medida preventiva. Assim, o motorista poderá trabalhar normalmente.

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Por Pietra Alcântara

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