quinta-feira, novembro 21, 2024

Audiência pública discute implantação das placas Mercosul no DF

LegislaçãoAudiência pública discute implantação das placas Mercosul no DF

A Casa Civil e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran DF) promoveram uma audiência pública sobre os novos procedimentos para uso das placas Mercosul no DF.

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Com a presença do vice-governador do Distrito Federal, Pablo Britto, além de representantes da Casa Civil, Detran, fabricantes de placas, blancs, estampadores e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da sociedade civil.

Na ocasião, autoridades discutiram detalhes da implantação das placas Mercosul no DF, previstas para janeiro de 2020.

 

Novas Placas

A Resolução 780 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece regras sobre o novo sistema de Placas de Identificação de Veículos, as placas Mercosul, registrados no território nacional e as medidas de transição entre o atual e o novo sistema. A lei prevê que os estados e o DF têm até 31 de janeiro de 2020 para se adequarem para atender todas as regras.

A instalação ou substituição da placa será obrigatória somente para os casos de primeiro emplacamento, mudança de categoria de veículo, roubo, furto, extravio ou dano da placa, mudança de Unidade federativa e instalação de segunda placa traseira.

 

Adaptado de Agência Brasília

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