Lá no começo da pandemia e das medidas de isolamento social, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou suspensão de vencimentos de documentos e aumento em prazos para procedimentos de trânsito. A medida foi tomada para permitir que uma CNH vencida, por exemplo, seguisse valendo enquanto os órgãos de trânsito ainda não realizassem renovações e outros procedimentos presenciais. Mas alguns caminhoneiros estão relatando o contrário.
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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 19 de fevereiro agora tem seu vencimento suspenso por tempo indeterminado. O prazo também se aplica para Permissão de Dirigir. A conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses.
Apesar da medida, recebemos mensagens de motoristas que alegam serem impedidos de transportar por terem a CNH vencida.
Veja uma delas:
Dorival Martinho Junior: Minha CNH está vencida desde 24 fevereiro. Mesmo liberado, as empresas da Baixada não querem que eu carregue. Por que?
O que dizem as gerenciadoras?
Entramos em contato com a Cargill, que possui um setor interno de gestão de riscos. Em conversa por mensagem com o Pé na Estrada, a empresa inicialmente afirmou que desconhecia qualquer problema em relação à CNH vencida.
Questionados sobre o assunto, a Cargill afirmou que estava seguindo a legislação vigente. “O pessoal já está seguindo a nova resolução normalmente”, afirma o porta-voz.
Também questionamos a Buonny, uma gerenciadora de risco. Por meio da assessoria, eles nos explicaram como estão lidando com o tema.
“Na prática, para as CNHs vencidas a partir de 19 de fevereiro de 2020 estamos concedendo inicialmente 90 dias de tolerância para a renovação da CNH, renováveis por igual período ou até quando for revogada a Deliberação do Contran”, diz o comunicado sobre o assunto.
No caso das CNHs vencidas antes de 19 de fevereiro, os motoristas são orientados pela Buonny a aguardar o retorno das atividades para a renovação, o que está de acordo com as regras do Contran.
Para CNHs suspensas ou cassadas, a Buonny analisa os casos individualmente. Se o motorista estava recorrendo da punição, haverá concessão de prazo de 90 dias, prorrogáveis.
O que diz a PRF?
Perguntamos ao Ministério da Infraestrutura qual o posicionamento do órgão sobre o tema, porém até a data da publicação desta matéria, não houve resposta.
Também entramos em contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que explicou que, quanto à fiscalização, cabe ao agente avaliar cada caso e usar o bom senso.
A PRF explica que “há consenso que os procedimentos suspensos, inclusive os que envolvem a regularização das CNHs, devem ser flexibilizados pela fiscalização desde que o prazo tenha expirado após a vigência da deliberação”. Isso significa que o motorista só terá seu caso avaliado dessa forma caso a vigência do curso ou da CNH tenha vencido após dia 19 de fevereiro, quando a deliberação passou a valer.
Para motoristas cujo o vencimento ocorreu antes da data, serão punidos normalmente. A PRF ainda destacou que não possui informações para afirmar que todos os Detrans do país estão fechados e que a decisão pode variar de região para região.
Evitar aglomerações
A medida para interromper serviços e prazos de vencimento da CNH faz parte das ações do Governo Federal de auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro.
“Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais”, explicou Frederico Carneiro, diretor do Denatran e presidente do Contran.
Motorista: faça valer a lei
Se você está enfrentando problemas para carregar, tente primeiro conversar com os responsáveis para entender a situação. Segundo a Deliberação 185 do Contran, se sua carteira venceu após o dia 19 de fevereiro e você não conseguiu fazer a renovação pois os órgãos de trânsito estão fechados, você tem permissão para carregar sim.
Tente explicar a situação. Caso isso não funcione, você pode tentar o serviço gratuito do Sindicam SP (disponível para caminhoneiros de todo o Brasil): a Câmara de Conciliação. Lembrando que o serviço funciona quando o problema é entre um motorista e uma gerenciadora de risco.
Outra opção é entrar em contato com o sindicato de sua região e pedir informações sobre o assunto. Eles podem te orientar sobre providências a tomar nesses casos.
E se você está sendo impedido de carregar por alguma empresa devido à validade da CNH, mande seu caso para o Pé na Estrada nos comentários ou nas nossas redes sociais.
Por Pietra Alcântara
Tentei carregar em Ribeirão preto e não consegui pois a minha CNH venceu 19/04 fui c explicar com a transportadora mas não teve jeito .
Segundo ele a seguradora não liberava a carga
Olá tambm fui informado na bung em São Francisco do sul q não poderia mais descarregar sem a CNH nova em mãos.
Eu me chamo Ubiracy Silva curto muito este programa todos os domingos na TV e sempre sonhei ser um caminhoneiro desse Brasil posso contar com a ajuda de vcs?
Sou motorista carreteiro e estou tendo problemas com as gerenciadoras de risco, perdi meu emprego por causa da pandemia e agora as empresas não querem me contratar por que minha chn está vencida a mesma venceu dia 04/06/2020 tenho recebido de todas empresas que envio o currículo a mesma notificação que as gerenciadoras de risco não estão fazendo pesquisa do meu cadastro pois minha CNH está vencida oque devo fazer preciso trabalhar meu zap e 11 986584899 fico no aguardo de um possível contato grato Petter
Sou motorista carreteiro ja fiz todos os processos seletivos quando chega na cnh não me contratam por esse motivo, preciso trabalhar o que fazer se ninguém respeita essa norma do governo e o Detran de minha cidade está fechada, preciso trabalhar
Pois até hoje dia 29/03 tem transportadoras e sito nomes pois foram estas e negaram cargas por que minha CNH tava vencida por conta da pandemia ” Vidal e Carga Pesada” se negaram a se quer fazer meu cadastro na transportadora alegando que o gerenciamento de risco não aprovaria o cadastro por conta da CNH vencida na pandemia ainda alegaram que os terminais não iriam receber a mercadoria mas carreguei por outra transportadora para os mesmos terminais e descarreguei sem problema. A questão eh se a lei e federal porque estas transportadoras não estão respeitando e continuam negando cargas para nós??? Como vamos trabalhar assim?