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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou a tabela dos pisos mínimos de frete com a queda do diesel. A atualização saiu no Diário Oficial da União (DOU), e foi divulgada nesta quarta-feira (28/05) referente aos valores do Transporte Rodoviário de Cargas. A Portaria Suroc nº 23/2025 atualiza os coeficientes de Pisos Mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10. Terceiro reajuste na tabela este ano Este é o terceiro reajuste na tabela de piso mínimo deste ano. O primeiro aconteceu normalmente para o primeiro semestre de 2025 e logo em seguida veio em fevereiro com a alta do Diesel S10 em 5,57%. Normalmente, são esperados dois ajustes por ano, um em cada semestre. Como também, segundo a Lei nº 13.703/2018, sempre quando ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerando o preço final do Diesel S10 nas bombas entre 18/05/2025 e 24/05/2025, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$6,10 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -5,28%, desde quando ocorreu o último reajuste na tabela frete, quando o valor de referência adotado foi de R$6,44 por litro. Veja como ficou o reajuste com a queda do diesel Com a mudança, os reajustes médios da tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação: Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: -2,08%; B – veículo automotor de cargas: -2,35%; C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -2,57%; D – veículo de cargas de alto desempenho: -2,90%. Contudo, a Lei que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas. E caso a empresa não cumpra com o piso mínimo de frete? Motoristas têm entrado em contato com o Pé na Estrada para relatar que os canais de atendimento, principalmente, o telefone, não tem retorno. O canal/ouvidoria aberto ao público para dúvidas/reclamações/elogios serve, sobretudo, para denúncias de empresas que pagam abaixo da Tabela de Piso Mínimo. Lembrando que a Agência fiscaliza o transporte através de documentos como: Conhecimento de transporte eletrônico (CTE), Manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e), Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C), entre outros. Fora a documentação, os motoristas ainda podem acessar os canais de atendimentos para denunciar. O Pé na Estrada entrou em contato com a ANTT para saber se houve algum problema nesses canais, aparentemente não, mas a Agência segue fiscalizando. Veja também: Documentos necessários para transporte de cargas: Saiba quais são eles

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