Nesta sexta-feira, 20, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) interrompeu temporariamente prazos de vencimento e procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Isso significa que prazos como o de vencimento da CNH ficarão suspensos por tempo indeterminado.
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Vencimento da CNH e outros serviços
No âmbito da fiscalização, fica interrompido, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020. Este prazo aplica-se também para a Permissão de Dirigir (PPD) e para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020; registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados.
A normativa estabelece também que, a partir de agora, o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, não precisa se preocupar pois terá até setembro pra concluir o processo.
Prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, ficam interrompidos por tempo indeterminado. Fica interrompido também, por tempo indeterminado, o prazo para identificação de condutor infrator.
Evitar aglomerações
A medida para interromper serviços e prazos de vencimento da CNH faz parte das ações do Governo Federal de auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo Coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro.
“Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais”, explicou Frederico Carneiro, diretor do Denatran e presidente do Contran.
Adaptado de Ministério da Infraestrutura
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Quero fazer um pedido ao sr Frederico carneiro presidente do contran para pensarem muito para suspender ou casar a habilitação de um motorista de caminhão somos pai de família e precisamos muito da cnh para trabalhar tem muitos motorista nessa cituação
Minha carta amador venceu de, 2018, mas não estou dirigindo, posso renovar normalmente
[…] início da pandemia, lá em março deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu prazos de processos e procedimentos devido à pandemia da covid-19. Porém, neste mês o órgão decidiu revogar a decisão que suspendia vencimento de CNH, entre […]