Atualização: Devido ao surto de coronavírus no Brasil, a obrigatoriedade do Ciot foi suspensa até 31 de julho. Saiba mais no link.

A obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) passaria a valer na próxima segunda-feira, 16 de março, de acordo com a Resolução 5.862/2019. Como a emissão do Ciot é vista pelo setor?

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O prazo para adequação, que foi de cerca de três meses, é criticado por diversas entidades. Várias empresas solicitaram a prorrogação da exigência do Ciot por 240 dias contatos a partir de 17 de janeiro deste ano. Até o momento, o adiamento só foi concedido para dois sindicatos do Rio Grande do Norte.

O que muda com a emissão do Ciot

A partir do dia 16, todo contratante ou subcontratante são obrigados a gerar o Ciot em contratações de Transporte de Carga.

Assim, todas as operações de transporte sujeitas à regulamentação do piso mínimo de frete deverão ser cadastradas, com a correspondente geração do Ciot.

“O Ciot deve ser gerado antes do início da operação de transporte e se aplica a todas as operações de transporte contratadas. E o não cumprimento desta obrigatoriedade o contratante ou subcontratante estão sujeitos a penalidades, como multa de R$ 5 mil”, ressalta o advogado Marcelo Diniz, que falou à Folha de Londrina.

Ele também alerta ser necessário informar a geração do Ciot a contabilidade. Isso porque, por ser um documento obrigatório para todas as operações de transporte contratadas, poderá ser utilizado pelos Fiscos para apuração dos tributos incidentes sobre o faturamento/lucro e o transporte (ICMS).

Dificuldades

Segundo o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), a principal dificuldade é para os pequenos transportadores, quando subcontratadas, pois estão obrigados a se cadastrarem em uma plataforma gratuita de emissão de Ciot, e compreender corretamente quando deve emitir o documento.

É importante destacar que a obrigatoriedade é do contratante e do subcontratante (transportadora e dono da carga) dos serviços de transporte de cargas e não do motorista, que pode exigir a emissão.

O que é Ciot?

Uma das reivindicações dos caminhoneiros autônomos desde os tempos de greve, o Ciot funciona como um registro do pagamento do frete, emitido pela transportadora, e serve como prova de que uma empresa está pagando dentro do piso mínimo ou não.

O Ciot deverá ser emitido em todas as viagens. Se uma empresa contrata caminhoneiros autônomos, recebe o apoio de cooperativas ou atua no transporte de carga com até 3 veículos, ela é obrigada a emitir o comprovante.

Adaptado de Folha de Londrina

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