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Começou a fiscalização online do Piso Mínimo de Frete pelo Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). O Pé na Estrada já havia anunciado a novidade, mas agora a medida se torna oficial com a Inteligência Artificial da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
As alterações do MDF-e se iniciaram em 6 de outubro de 2025 e o processo de fiscalização de maneira 100% eletrônica começa ainda neste mês.
A Nota Técnica 2025.001 determina que novas validações no Manifesto, tenham novos campos obrigatórios, reforçando o controle sobre o pagamento de frete.
Como será essa fiscalização pelo MDF-e?
Entre as novas obrigações do transportador estão informar, no MDF-e, o valor e forma de pagamento, assim como os dados bancários do transportador e o código NCM do produto predominante.
Essas informações permitirão à ANTT cruzar dados de forma precisa e eletrônica, garantindo o cumprimento do Piso Mínimo de Frete.
Nesta primeira fase, a regra é obrigatória apenas para cargas do tipo lotação (com apenas um conhecimento de frete) – e não para fracionadas. Até o momento, a fiscalização é realizada por agentes da ANTT nas estradas e pontos de controle. Mas o processo caminha para uma nova etapa, totalmente eletrônica e automatizada. As multas variam de acordo com a gravidade da infração.
A atualização também aprimora a integração com outros mecanismos de controle, como o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e o vale-pedágio eletrônico, que agora poderão ser verificados de forma cruzada com o MDF-e.
O documento, que já é referência na gestão do transporte, consolida-se como um painel digital de monitoramento das operações de transporte rodoviário de cargas.
Seguros obrigatórios também serão fiscalizados pelo MDF-e
O MDF-e é um documento obrigatório para a realização da operação no transporte, além de dados que comprovem o pagamento do Piso Mínimo de Frete, a Agência poderá fiscalizar também os seguros obrigatórios.
A transportadora será responsável pelos seguros:
– RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo), cobre danos causados a terceiros por veículos durante o transporte da carga.
– RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), para danos à carga durante o transporte.
– RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga), em razão de roubo, furto, apropriação indébita, entre outros.
Na falta desses seguros obrigatórios, a transportadora poderá ter seu Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso.
Lembrando que para o motorista autônomo, nenhum desses seguros é de sua responsabilidade. O importante é estar com a documentação em dia, como o RNTRC para TAC (Transportador Autônomo de Carga) e portando o MDF fornecido pela transportadora.
Veja também: Frete sem dor de cabeça: o que todo caminhoneiro precisa saber para não cair em golpes
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.
Como definir carga fracionada?
Temos uma empresa de mudanças e carregamos autônomos de forma fracionada e recebi várias multas como se tivesse feito lotação.
E não obtenho informações sobre como discriminar ser carga fracionada.
Outra questão é que a maioria das empresas
não são legalizadas.
Essa tabela acabou com os pequenos autônomos infelizmente, as transportadoras não carrega mais carretas com menos de 7 eixos, é o fim dos pequenos!
Na prática o que está acontecendo é os autônomos sofrendo sem frete pois as transportadoras estão carregando somente os Rodotrem (9 eixos) já que o frete foi baseado no mesmo
Eu tenho uma caçamba 6 eixos (LS) e não estou trabalhando e acumulando dívida pois pago 2500 reais de parcela, não sei que fazer com ela agora pois não consegue vender e nem carregar.
Comprei por 100 mil e não vale mais nada pois não estão carregando. Pedimos socorro que faz essas leis não tem conhecimento real de causa
Tabelar qualquer coisa, é contrário às leis de mercado. O mercado é soberano.
Já tentaram em diversos planos economicos.
Nunca funcionou .
Deveria ser revisto o que está ocorrendo com a recusa em carregar as LS. Isso está previsto em lei? Porque famílias dependem desses caminhões para sobreviver e de uma hora para outra sem nem comunicarem começaram a recusar e “escolher” quem poderá carregar os fretes. Isso é um absurdo, os sindicatos deveriam fazer algum movimento nesse sentindo.
Como fica a modalidade onde a empresa transportadora tem um contrato exclusivo (frota dedicada) e não se sabe o valor exato de cada viagem pois ela pode variar em cada trajeto/entrega?
E agora nós com carreta LS como vamos pagar as contas e sustentar a família??
Revisão já.
Positivo tubarão…
O que estão fazendo é isso mesmo.
ANTT está colocando essas novas regras pra eliminar os autônomos do trasporte.
Como eu no PF ou seja no meu CPF e tenho 7 eixo e estou fora da maioria das cargas , uma por estar no CPF e tem tarifa menor dp CNPj . sendo assim efetuando os desconto e já excluindo dos lotes por ser PF.
E mais que essa tabelas só é para os embarcandores ter mais lucros ainda .
Eles usam somente caminhãoes Rodotrem e fecha na tabela o frete continua baixo sem sobrar nada .
Ilusão apenas , ou pra uma grande transportadora sim eles fazem o volume e no montante sai o lucro.
ANTT deve alimentar o valor da tabela dos 9 eixos equiparando com a de 6 eixo proporcionalmente.
Talvez assim não seríamos excluídos dos lotes de embarque.
Ainda é cedo pra afirmar, mais se esse sistema eletrônico de fiscalização realmente funcionar pode ser bom pra nós , junto com o sistema ajustando os valores do Rodotrem sendo o valor do frete proporcional e na base do 6 eixo.
Acredito que ANTT vai observar essas normas e corrigir para que nos os autônomos não acabe.
essa tabela da ANTT vai ter que corrigir foi.feito pelo tamanho do caminhão agora truc carreta toco e ls todo mundo desempregado e família vai viver do que exprica aí seus.fe termo e gravata
peço pelo amor de Deus por e .mim…de tantos outros que estão na mesma situação que arranca o sustento da família atrax de. Um volante que corrija essa tabela que faça uma tabela fixa para todos da profissão consiga trabalhar
Ja tava difícil imagina agora vai cada vez mais dificultando a classe menor ,o Governo e o ministro do transporte têm que tomar alguma atitude ,por que tem muitos pai de Família q tem Ls e sempre puchou o progresso em cima desses caminhões, e ainda tem.lugares q so depende de Ls pra carregar ,mas nem todas as regiões,.
Vamos colocar a mão na consciência e pensar em nos Puequenos por q quera q nao nosso Brasil tem uma porcentagens dos nossos impostos.
Eu estou vendendo os caminhões que tenho pq não dá mais dinheiro nem pra pagar as despesas do mesmo. Diesel caro, motorista e pedágios e frete andar 1000 km com diesel a média de 6 reais ( e ruim) com 36T e carro fazendo 1.5km/l por R$ 4500,00 . Isso se o carro quebrar na estrada tô morto. O negócio é parar esse país pq só aí vão dar valor aos caminhoneiros de vdd.
Eu gosto quando governo se mete pois é nesse momento que ele destrói mais vidas inocentes