O governo quer criar uma força-tarefa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal para investigar a formação de cartel na venda de combustíveis.
Na última quinta-feira, 8, o ministro da Secretaria Geral da Presidência Moreira Franco enviou ao Cade um ofício em que solicita que o órgão tome providências para que os benefícios da nova política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras cheguem ao consumidor final “garantindo a liberdade de preços prevista na legislação”.
Desde julho do ano passado, a Petrobras passou a reajustar os preços dos combustíveis frequentemente, de acordo com a variação no mercado externo. Mais cedo, Moreira Franco disse que, quando a Petrobras abaixa os preços dos combustíveis, isso não tem tido reflexo nas bombas. “O consumidor tem o direito a escolher preço mais baixo, mas isso só acontece quando há concorrência. O que percebemos é que existe cartel nos postos de gasolina”, disse o ministro.
O Cade diz ainda que, “em linha com a preocupação externada pela Secretaria-Geral da Presidência da República”, planeja formas coordenadas e sistemáticas de combate ao cartel em combustíveis.
Investigações
Apesar da ofensiva do governo, investigações de cartéis no mercado de combustíveis são recorrentes no Cade, que tem oito processos em aberto e julgou outros 17 desde 2012, quando entrou em vigor a nova lei da concorrência.
Estão em investigação na superintendência-geral do Cade conluios em postos de gasolina no Distrito Federal, João Pessoa (PB), Joinville (SC) e Natal (RN). Além disso, já estão para ser julgados pelo tribunal do Cade um segundo processo que apura cartel em postos de Natal (RN) e em Belo Horizonte (MG).
As maiores multas aplicadas pelo Cade no setor foram para cartéis em postos de combustível de Caxias do Sul (RS), de R$ 65 milhões, e no Piauí, de R$ 41,3 milhões. O Cade condenou ainda outros esquemas em São Paulo, Bahia, Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Maranhão.
Quem é o culpado?
Os representantes dos setores de distribuição atribuem a alta nas cotações dos postos à elevação dos impostos e tributos. “O vilão da história são os impostos, não é um problema de ponta, na ponta tem ‘player’ suficiente, o problema é a ganância do Estado, que abocanha metade do valor e não oferece nenhuma contrapartida”, afirma à Reuters Leonardo Gadotti, presidente-executivo da Plural, associação nacional que representa os distribuidores de combustíveis e lubrificantes – que substitui o antigo Sindicom.
O presidente da associação dos distribuidores destaca que os impostos respondem por cerca de 50 por cento do valor dos combustíveis. Ele lembra que o PIS/Cofins na gasolina quase dobrou desde janeiro de 2016. Já o ICMS sobre o combustível aumentou quase 20 por cento no mesmo período, acrescentou.
Dessa forma, ressaltou Gadotti, as margens das distribuidoras, postos e fretes reduziram 6,4 por cento. “Então é um absurdo falar que as distribuidoras estão formando cartel, pelo contrário.”
Para o advogado e ex-conselheiro do Cade Olavo Chinaglia, investigações de cartéis em postos de combustível têm efeitos pontuais no local de atuação do esquema, mas, para que haja um impacto nacional, é necessário também olhar para a distribuição dos produtos e discutir o monopólio da Petrobras no refino de petróleo.
O profissional defende que a Petrobras tem um poder muito grande que acaba definindo os preços na distribuição e no varejo. “Você tem o Cade condenando cartéis de postos de combustíveis há 20 anos e o problema persiste. Se o objetivo é baratear para o consumidor, limitar a discussão sobre o fornecimento de combustíveis no Brasil à intervenção do Cade é desviar o foco do problema principal, que é o marco regulatório brasileiro e a maneira como a Petrobras se relaciona com as distribuidoras”, afirma.
Adaptado de Isto é
