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Aprovada em caráter de urgência, a Medida Provisória 1086/21 publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento da União para recuperação de rodovias afetadas pelas chuvas.
Em outras palavras, cinco estados de três regiões do país serão contemplados com os recursos federais.
A distribuição de recursos
As verbas serão administradas pelo DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, sendo utilizadas na recuperação de rodovias afetadas nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias.
A maior parcela dos recursos irá para o estado da Bahia, o mais prejudicado pelos temporais:
Veja a distribuição das verbas:
- Nordeste (Bahia): R$ 80 milhões;
- Norte (Amazonas e Pará): R$ 70 milhões;
- Sudeste (Minas Gerais e São Paulo): R$ 50 milhões.
Vale destacar que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), solicitou que a União disponibilize mais verbas para o estado, alegando que a situação é mais grave do que o governo federal imagina:
“Eu queria só fazer um apelo que não é possível recuperar as estradas federais com R$ 80 milhões para o Nordeste. R$ 80 milhões não dá pra recuperar as da Bahia” […] Nada contra, todos os estados devem estar precisando. Mas no caso é preciso um recurso direcionado para recuperar as estradas da Bahia”.
O ministro do desenvolvimento regional, Rogério Marinho, rebateu as afirmações de Costa, afirmando que o governo precisa de tempo, mas irá fazer o que for necessário:
“Temos pelo menos sete estados com problemas de chuvas torrenciais. Não tão fortes quanto as da Bahia, mas cada um com sua realidade. O que o governo fez foi um primeiro trâmite”.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, as verbas visam o restabelecimento do tráfego nas estradas e rodovias interditadas, como a BR-459, em São Paulo, e as BRs 155 e 158 (PA); e 319 e 174 (AM).
Segundo o governo, essas vias são “as únicas que fazem ligações com importantes centros logísticos e de escoamento via terrestre, atingindo diretamente milhares de usuários, e assim prejudicando toda a cadeia econômica local”.
Nesse sentido, outras rodovias que deverão receber reformas com a verba disponibilizada são as BR-101/BA, BR-242/BA, BR-415/BA, BR-381/MG, BR-367/MG e a BR-116/MG.
Tramitação
Por fim, em razão da pandemia, a medida provisória tramitará em carater de urgência, sendo analisada diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias, da Agência Brasil e do DNIT
