A decisão do Governo Federal para controlar o preço do diesel foi zerar os impostos PIS/Cofins para segurar os valores do combustível, que vêm subindo nos últimos dias. O conjunto de ações para reduzir essa pressão que a alta na cotação internacional do barril de petróleo vem exercendo sobre o óleo diesel, bem como para aumentar a fiscalização no setor, tem o objetivo de combater a especulação e a alta abusiva de preços.
As ações incluem a edição da Medida Provisória nº 1.340, publicada hoje no Diário Oficial da União, além de três decretos presidenciais. Tudo isso é uma forma de conter o cenário de forte volatilidade dos preços do petróleo, causado pela guerra envolvendo os Estados Unidos, Israel e o Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo. Juntas, as iniciativas têm o objetivo de proteger a população brasileira, os caminhoneiros e os setores econômicos.
Alta no diesel reflete no frete e, consequentemente, nos alimentos
Uma das medidas é zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel. Na prática, isso elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro. O objetivo é aliviar a pressão sobre um insumo essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária, o abastecimento das cidades e a mobilidade de milhões de brasileiros.
Além disso, uma Medida Provisória prevê o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada ao consumidor. Somadas, as duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nos postos.
A MP prevê ainda a criação de Imposto de Exportação como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento da população. Desse modo, o governo compartilhará com a sociedade brasileira a renda excedente obtida em função do aumento do preço do petróleo no mercado internacional.
ANP reforçará fiscalização neste momento
A Medida Provisória dota a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de novos instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas lesivas ao consumidor, entre elas o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou vender o produto por valores mais altos.
A ação é considerada importante neste momento, em que muitos caminhoneiros relatam dificuldades no abastecimento, além de impactos diretos no valor do frete. Além disso, a medida impede que esses profissionais arquem com os efeitos da crise internacional.
O Governo também busca conter as pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos e bens essenciais que dependem diretamente do transporte rodoviário.
Outro decreto determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor. As informações devem conter a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.
Outras reuniões estão em andamento com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis. Esses são responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil. O intuito é cobrar que as distribuidoras repassem efetivamente as medidas anunciadas ao consumidor final.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.