 abriu processo por bloqueio da Via Dutra (BR-116) em 2022. Lembra do bloqueio da Via Dutra?){kind=link}
O Ministério Público Federal (MPF) abriu processo por bloqueio da Via Dutra (BR-116) para um protesto em 2022. Na ocasião, o protesto se referia ao resultado da eleição para presidente. Agora, a ação pede o pagamento de indenizações por danos morais coletivos. Estão no processo cinco pessoas e duas transportadoras.
“A interrupção do fluxo, em atos realizados, trouxe consequências severas e, por isso, requer que os réus sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos”, informa o MPF. As indenizações pedidas variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil, por réu.
Além desse, dois réus também estiveram envolvidos em outros bloqueios realizados na região em 2021.
Veja o que disse o procurador da república sobre o caso
“Tais consequências transcendem o mero transtorno individual, configurando um severo ataque à ordem pública e à economia nacional”, justificou o procurador da República Fernando Lacerda Dias, autor da ação, para quem “tal situação gera frustração em massa, sensação de insegurança e instabilidade social, ao demonstrar a vulnerabilidade da infraestrutura logística frente a atos ilegais.”
O que diz o CTB sobre o bloqueio de estradas
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), via Lei 13.281/2016, estabelece no Artigo 253‑A que usar veículos para interromper, restringir ou perturbar a circulação da via é infração de natureza gravíssima.
Portanto, a multa para o condutor que bloqueia a via com seu veículo é equivalente a 20 vezes o valor-base da multa gravíssima, o que corresponde a R$ 5.869,40. Se o infrator for considerado “organizador” da interdição, a multa é agravada para 60 vezes. Com isso, o valor-base chega a R$ 17.608,20.
Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, a multa pode ser aplicada em dobro, alcançando até R$ 35.216,40 (120 vezes o valor-base). Além da multa, a infração suspende o direito de dirigir por 12 meses. Por fim, bloquear uma via pública com veículo sem autorização é infração gravíssima CNH.
Jornalista especializado em veículos e apaixonado por motores desde criança. Começou a carreira em 2000, como repórter, nas revistas Carro e Motociclismo. Atuou por mais de 10 anos em assessorias de imprensa ligadas ao mundo motor. Foi editor do Portal WebMotors e repórter do Estado de S.Paulo. Hoje, trabalha como repórter e editor no Portal Pé na Estrada.