Desde o dia 12 de abril estão valendo as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Multas para os motoristas de categoria C, D e E que não fizerem o exame toxicológico periódico, ou seja, a cada dois anos e seis meses, são parte das mudanças. Entretanto, o governo deu um prazo maior para a adequação à essa regra. Esse prazo vence agora e algumas pessoas já podem ser multadas a partir de 1º de julho.
Calendário e prazos
Os prazos para a adequação da CNH e para evitas as multas por falta de exame toxicológico periódico variam de acordo com o vencimento da CNH. O prazo de validade da CNH (se ela vale por 3 ou 5 anos) não influencia esse calendário. O que deve ser levado em consideração é a data de vencimento da habilitação. Veja na tabela abaixo.
Para as pessoas que precisam fazer o exame periódico e cuja CNH vence ou venceu entre março e junho deste ano, amanhã, dia 30 de junho, é o último dia para a renovação. A partir de 1º de julho já é possível ser multado caso o motorista seja pego dirigindo veículo para o qual seja necessário CNH C, D ou E.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), cerca de 115 mil condutores que fazem parte desse grupo ainda não realizaram seus exames toxicológicos periódicos.
Quem precisa realizar o exame?
Veja no esquema abaixo se você precisa realizar o exame toxicológico periódico. Lembrando que, trabalhar ou não com caminhão e ônibus não faz diferença, o que faz diferença é a sua CNH.
Penalidades
Quem for pego dirigindo sem o ter feito o exame será penalizado com 7 pontos na CNH e multa de R$ 1.467,35. Além disso, terá a CNH suspensa por 3 meses e só poderá voltar a dirigir após realizar o exame. Quem não for pego, no momento da renovação da CNH, será multado no mesmo valor.
O exame pode ser feito em qualquer laboratório credenciado pelo Denatran, em qualquer região do Brasil. Não há a necessidade de fazer o exame no estado da CNH.
Tem mais dúvidas? Clique aqui e veja a resposta aos principais questionamentos do pessoal do trecho.
Por Paula Toco
Jornalista especializada em transporte comercial há mais de 15 anos.
Repórter do programa Pé na Estrada na TV (hoje no SBT) e coapresentadora do programa no Rádio (hoje na Massa FM). Mais de 300 mil seguidores nas redes sociais (Instagram + Tik Tok) onde fala de segurança e legislação de trânsito. Autora do livro “E se eles sumirem?” e palestrante de segurança no trânsito.
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