Na tentativa de baixar os preços dos combustíveis para o consumidor, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou a Câmara dos Deputados duas emendas à Medida Provisória (MP) 1063/21 que autoriza a venda do etanol direto para os postos de combustível. A proposta do deputado visa retirar o atendimento dos frentistas nos postos e também permitir que carros possam ser movidos a diesel.

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Postos sem frentistas

De acordo com Kataguiri, um dos fatores que contribuem para a alta dos preços dos combustíveis é a utilização da mão de obra dos frentistas. Segundo o deputado, o trabalho dos frentistas “encarece os custos do posto e, consequentemente, do combustível”.

Ele explica que em outros países, há os chamados postos “self-service”, em que o próprio consumidor abastece o seu veículo. Sendo assim, Kataguiri defende que os postos possam operar de maneira automatizada.

“Os revendedores de combustíveis podem oferecer serviço parcial ou integralmente automatizado de operação de bombas de combustível, dispensando a intervenção de frentistas ou qualquer outro profissional”, diz a emenda do deputado.

O que diz a lei?

A lei 9.958, de 2000, proíbe o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis em todo o território nacional. O descumprimento desta lei acarreta multa ao posto infrator e a distribuidora para qual o posto é vinculado.

Self-service e os frentistas

Em sua conta no Twitter, o autor da emenda cita que as bombas de autoatendimento não vão gerar desemprego, e sim, criar mais empregos em ramos diferentes, com melhores condições e com salários maiores. Ele não deu mais detalhes de como e quais empregos serão esses.

O sistema self-service já é implementado na maioria dos postos dos Estados Unidos e da Europa, por exemplo. Aqui no Brasil, alguns sindicatos de frentistas já se posicionaram contra a ideia. É o caso do Sinpospetro (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo), do Rio de Janeiro.

Na visão do Sinpospetro, além da demissão em massa que ocorreria no setor, haverá riscos ao consumidor para manusear a bomba, já que o diesel e a gasolina são líquidos inflamáveis e que contém substâncias tóxicas à saúde humana. O Sindicato também alerta para o aumento das filas, uma vez que a pessoa sem treinamento levará mais tempo para abastecer do que um profissional capacitado.

Carros movidos a diesel

Além da emenda dos postos sem frentistas, Kataguiri propôs uma outra para tentar baratear os preços dos combustíveis: A permissão para que carros possam ser equipados com motor a diesel.

Desde 1976, por conta da crise do petróleo e da importação de combustível que afetava a balança comercial brasileira, foi proibida a comercialização de veículos de passeio com motor a diesel. A medida foi tomada para priorizar o uso do diesel em transportes de carga, geradores e máquinas agrícolas.

Segundo Kataguiri, a situação atual é completamente diferente e a proibição não mais se justifica.

“Diversos países usam o diesel para veículos de passeio, inclusive por conta de questões ambientais. Ademais, a autorização para o uso do diesel pode tornar o combustível mais barato, aliviando a presente crise inflacionária”, diz o deputado.

O autor da proposta ainda inclui na emenda a permissão para que todos os veículos tenham propulsão elétrica, na forma regulamentar, que segundo ele, “é positivo para o meio ambiente e para pôr freio à alta de combustíveis”.

O que diz a lei?

Pela lei de 1976, somente caminhões, ônibus, picapes com carga útil superior a 1.000 kg e utilitários com tração 4×4 e reduzida (ou primeira marcha mais curta, como nos Jeep Renegade e Compass) podem ser equipados com motores a diesel.

A Portaria nº 346, de 1976, sofreu duas modificações ao longo dos anos. A mais recente, de 1994, você pode encontrar clicando aqui.

O que são emendas?

A emenda é uma forma de acrescentar ou alterar o conteúdo de um projeto. Ela pode ser criada pelo parlamentar autor da proposta ou por qualquer outro deputado.

A MP 1063/21, sobre a venda direta do etanol, recebeu 73 emendas. A emenda aditiva para ter bombas de autoatendimento nos postos, sem a necessidade do trabalho dos frentistas, e a volta do motor a diesel para carros, são apenas duas delas.

Após a assinatura da MP que ocorreu em 11 de agosto, o Congresso Nacional tem 120 dias para aprovar a proposta. Neste período, deputados e senadores analisam as emendas. Ao analisar as propostas, o texto final será enviado para votação na Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Será que a MP irá conseguir reduzir o preço do etanol? Veja o que disseram alguns especialistas sobre o assunto.

Medidas do governo federal para tentar reduzir o preço do diesel

O preço dos combustíveis está cada vez mais caro no país. Desde o início do ano, o governo federal tem adotado algumas medidas para tentar conter estes aumentos, principalmente o do diesel.

Sob pressão de algumas lideranças de grupos de caminhoneiros descontentes com os sucessivos aumentos do preço do diesel, o presidente Bolsonaro assinou um decreto, em março, que zerou o imposto federal do PIS/Cofins sobre o combustível por dois meses.

No entanto, como o combustível continuou aumentando no período da isenção e não houve redução do ICMS, imposto estadual cobrado sobre o diesel, era pouca a diferença sentida no bolso do estradeiro.

Em abril, Bolsonaro indicou o general Joaquim Silva e Luna para substituir Roberto Castello Branco na presidência da Petrobras. Desde o novo comando da estatal, o preço do diesel sofreu duas alterações: Uma redução de 1,8% em abril e um aumento de 3,7% em julho.

Neste mês, o presidente voltou a dizer que pretende zerar o imposto federal sobre o diesel. Segundo ele, a medida está em discussão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial da Receita, José Barroso Neto. 

Por Wellington Nascimento

Wellington Nascimento