É o fim das praças de pedágios com a aprovação do free flow pelo Contran? O sistema de livre passagem (free flow), também chamado de pedágio eletrônico, deve ser implementado em breve nas rodovias de todo o país. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nessa segunda-feira (14).
“Espera-se um pedágio mais barato, justo e equânime, além da facilidade para o cidadão ter acesso a informações, simplificação de serviços e um ganho de mobilidade”, antecipa o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, sobre a implantação do novo sistema.
Assim que a medida for publicada no Diário Oficial da União (DOU), as concessionárias têm até 180 dias para implantar a nova modalidade de cobrança sem a necessidade de paradas, redução de velocidade ou barreiras físicas. A Resolução do Contran será a de Nº1.013 de 14 de outubro de 2024.
Além disso, os condutores passariam a pagar apenas pelos trechos percorridos. Atualmente, as taxas são cobradas sem levar em conta a quilometragem rodada, o que prejudica, principalmente, motoristas que moram próximo às praças de pedágio.
Outra vantagem do modelo é a sustentabilidade, já que, com a dispensa de espera em praças de pedágio, haverá redução na emissão de carbono.
Histórico do Sistema de Livre Passagem
A ANTT fez a implementação do sandbox regulatório, ferramenta que possibilitou a adoção de tecnologias free flow em caráter de teste, servindo de modelo para a implementação do sistema em outras rodovias, sejam elas federais, estaduais ou municipais.
A adoção dos sistemas de livre passagem está alinhada com a política de concessões do Ministério dos Transportes, que visa à otimização dos contratos de concessão, redução dos riscos de investimento e ampliação do modelo de concessões para regiões usualmente não contempladas com o modelo tradicional.
O histórico de desenvolvimento do modelo de implementação das tecnologias de sistema livre de passagem incluiu consulta pública com 291 contribuições, debates em eventos como o Workshop ANTT e ainda a implementação do sandbox regulatório pela Agência.
Carteira Digital de Trânsito terá opção de pagamento
O documento prevê que os registros de passagem no sistema free flow, bem como a situação de pagamento das tarifas de pedágio, fiquem disponíveis no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e em outros canais de comunicação que serão disponibilizados pelas próprias concessionárias.
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, até o fim do ano será publicada uma portaria orientando as empresas sobre os aspectos técnicos de pagamento e outros detalhes do sistema.
Principais dúvidas sobre o novo Pedágio Eletrônico:
Qual o novo prazo para o pagamento do pedágio eletrônico?
Com a nova portaria, o prazo para o pagamento do pedágio eletrônico passa de 15 dias para 30 dias. Essa medida visa garantir uma maior tranquilidade para o cidadão efetuar o pagamento e evitar multas.
Como será o pagamento do pedágio eletrônico?
O pagamento poderá ser feito de duas maneiras. A primeira é por meio de um contrato prévio no qual pode ser cadastrado, por exemplo, um cartão de crédito para a cobrança automática. A segunda forma é pela CNH Digital, onde o motorista poderá acessar um link para efetuar o pagamento.
Quais informações estarão disponíveis na Carteira Nacional de Trânsito (CNH) Digital?
A CNH Digital vai concentrar as informações sobre o pedágio eletrônico de todas as rodovias brasileiras. No aplicativo o cidadão poderá verificar de forma rápida e transparente quais foram as passagens efetuadas por ele, onde e quando ocorreram, bem como o valor referente a cada uma delas. Também será possível acessar o link para efetuar os pagamentos dos pedágios e eventuais multas por evasão.
Haverá mudança no preço do pedágio?
A expectativa é que a substituição de uma praça de pedágio comum pelo pedágio eletrônico assegure a redução no valor do pedágio pago pelos motoristas, pois a cobrança passa a ser pelo trecho efetivamente usado.
Isso é possível na medida em que haverá mais postos de pedágio eletrônico, garantindo a cobrança por quilômetro rodado e assegurando uma maior justiça tarifária.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.