O Plenário aprovou na última quarta-feira, 22, o substitutivo ao Projeto de Lei 873/2020 que amplia o alcance do auxílio emergencial para caminhoneiros, motoristas de ônibus e transporte escolar, além de outros profissionais. A medida serve para auxiliar os profissionais durante a pandemia de covid-19. O texto foi aprovado por unanimidade e segue agora para a sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou vários pontos do substitutivo, mas também recuperou dispositivos da versão original do Senado que haviam sido rejeitadas pela Câmara.

O projeto se refere à Lei 13.892, aprovada em abril, que instituiu pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados durante o período da pandemia.

Após as intervenções da Câmara, o texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Também foi confirmada a inclusão no programa das mães adolescentes, que antes não o receberiam porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos.

As novas categorias profissionais incluídas pelo congresso são:

• Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo;
• Cooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação;
• Pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos;
• Agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
• Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões;
• Diaristas, cuidadores, babás;
• Agentes de turismo, guias de turismo;
• Seringueiros, mineiros, garimpeiros;
• Ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados;
• Profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, entre eles atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, trabalhadores envolvidos na realização das competições;
• Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé, artesãos, expositores em feira de artesanato;
• Garçons;
• Manicures e os pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da beleza;
• Empreendedores individuais das categorias de beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e de atividades similares;
• Empreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem alimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta;
• Sócios de pessoas jurídicas inativas;
• Produtores em regime de economia solidária;
• Professores contratados que estejam sem receber salário.

Outros projetos

Existe outro projeto sobre auxílio emergencial para caminhoneiros, que ainda não foram votados. Por exemplo, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB AC) apresentou na quinta-feira, 16, o Projeto de Lei 1.953/20, que cria o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro, Transportador Autônomo de Cargas.

O projeto visa a disponibilização de um auxílio para autônomos durante o período de calamidade pública devido ao surto de coronavírus no país. Segundo o texto, o auxílio no valor de R$ 2.000 seria disponibilizado para motoristas autônomos.

Para ver outros projetos que beneficiam o transporte, leia a matéria “Conheça 4 projetos a favor do transporte na pandemia”.

Adaptado de Agência Senado

Pietra