Está sendo votado nesta terça-feira, 19, o Projeto de Decreto Legislativo 61/2018, que defende a venda direta de combustível entre produtores e postos. Essa medida é uma das nove defendidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que o preço dos combustíveis seja reduzido nas bombas de maneira mais efetiva.
As propostas são resultado de um estudo realizado pelo Cade logo após a greve dos caminhoneiros. O objetivo da proposta é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, baixar o preço para o consumidor. Se aprovado, o PDS 61/2018 ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.
O projeto vai contra uma norma publicada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em 2009 que determina que a venda do etanol só pode ser feita pelos produtores às distribuidoras, que, por sua vez, comercializam com os postos.
Segundo o senador Otto Alencar, autor do texto, a venda direta entre produtores e postos aumentará a concorrência, levando a uma redução do preço do etanol.
Grandes produtores, distribuidores e revendedores do centro-sul do país são contrários à medida, afirmando que pulverizar a distribuição de etanol vai dificultar a fiscalização, o que pode levar a uma piora na qualidade do produto e a uma elevação da sonegação de impostos.
Em nota técnica, a ANP afirma que a liberação da venda direta exigiria mudanças na tributação que não estão previstas em lei. A incidência de PIS/Cofins e ICMS sobre as distribuidoras não teria como ser aplicada, o que levaria a uma queda de arrecadação perto de R$ 2,2 bilhões ao ano.
Médios e pequenos produtores, em particular do Nordeste, querem que a prática seja adotada. Já o Cade, que publicou estudos que defendem a medida, entende impedir a venda direta entre produtores e postos produz ineficiências econômicas, impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.
Por Pietra Alcântara com informações da Folha e Senado
