Você tem percebido a diferença no preço do diesel nos postos nos últimos dias? Alguns estradeiros relatam terem notado a redução de R$ 0,46 no preço do combustível. Outros dizem que até houve uma redução, porém menor do que a prometida pelo governo. Uma pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) mostra que ainda não houve repasse integral ao consumidor em nenhum estado brasileiro.
Em 22 estados e no Distrito Federal, a queda no preço do combustível não chegou à metade dos R$ 0,46 por litro prometidos pelo governo. No Acre, o preço médio ainda é maior do que o anterior à medida.
Em São Paulo, a queda em relação à semana anterior à greve é de apenas R$ 0,194 por litro. Na semana passada, o litro do óleo diesel era vendido, em média, a R$ 3,322 no estado, segundo a ANP. O maior repasse foi verificado em Roraima: R$ 0,39 por litro. Em outros três estados – Amazonas (R$ 0,298), Rondônia (R$ 0,266) e Sergipe (R$ 0,26), a queda é maior do que a metade do valor prometido pelo governo.
Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que falou à Folha, vai levar cerca de 15 dias para que o desconto chegue às bombas. Para ele, as complexidades do mercado brasileiro, como a logística de abastecimento, carga tributária, estoques de postos e distribuidoras fazem com que o repasse demore mais tempo para chegar à ponta.
Propostas do Cade
Instituições como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) defendem que existem outras maneiras de reduzir o preço do diesel, que fariam os descontos chegarem de maneira linear às bombas. O Conselho chegou a publicar um estudo com nove propostas que visam aumentar a concorrência no setor e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final.
Confira quais são as propostas:
1) Permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos
Atualmente, os produtores de etanol não podem vender o produto diretamente ao posto por restrições previstas em resoluções da ANP (Agência Nacional do Petróleo). O grupo entende que esse tipo de norma regulatória, a princípio, produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.
2) Repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis
No Brasil, é vedado por lei a um posto de gasolina pertencer a uma distribuidora de gasolina ou a uma refinaria. A publicação diz que estudos 19/06/2018 Conheça as propostas do Cade para reduzir os preços dos combustíveis 2/3 empíricos demonstram que os custos e os preços da venda de gasolina aumentam quando se proíbe essa verticalização.
3) Extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras
A permissão de importação pelos distribuidores de combustível, diz o grupo, reduziria os custos de transação e as margens de remuneração do intermediário (importador), além de estimular o aumento no número de agentes na etapa de fornecimento de combustíveis, com possível diminuição dos preços.
4) Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, quantos postos possui e a quais outras marcas está associado
A justificativa principal para a sugestão é que os consumidores não sabem quais postos concorrem entre si. Atualmente, um revendedor pode possuir diversas marcas simultaneamente e estabelecer preços iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes, dando a impressão aos consumidores de que diferentes marcas combinaram preços.
5) Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis
Para a autarquia, a ampliação, o cruzamento e o aprimoramento dos dados à disposição da ANP e do Cade relacionados à comercialização de combustíveis permitirá a detecção mais ágil e precisa de indícios econômicos de condutas anticompetitivas. Eventualmente, dizem, seria possível pensar em uma revisão do artigo 198 do Código Tributário Nacional para permitir que o Cade tenha acesso a dados fiscais do mercado de maneira mais ampla.
6) Repensar a substituição tributária do ICMS
Para cobrar o imposto na origem, a autoridade tributária precisa elaborar uma tabela estimada de preços de revenda. O Cade diz que essa prática pode levar à uniformização dos preços nos postos, além de prejudicar o empresário que opta por um preço mais baixo que o definido no momento da tributação.
7) Repensar a forma de tributação do combustível
Atualmente, o imposto é cobrado por meio de um valor fixo por litro de combustível. O grupo aponta que há uma distorção, porque quem vende o litro da gasolina mais barato paga proporcionalmente mais imposto do que outro que vende combustível mais caro. Desse modo, dizem, há incentivos para a venda com preços mais altos. O estudo sugere a cobrança de valores percentuais sobre a receita obtida com a venda.
8) Permitir postos autosserviços
A pesquisa observa que o autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, o que poderia reduzir o preço final ao consumidor.
9) Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano
O estudo propõe uma regulamentação nacional que fomente a rivalidade entre postos de combustíveis e repense restrições do uso do espaço urbano —a proibição de instalação de postos de gasolina em hipermercados, por exemplo—, que acabariam diminuindo a rivalidade entre os agentes de mercado e elevando o preço dos combustíveis.
E você estradeiro, tem visto nos postos a redução de R$ 0,46?
Por Pietra Alcântara
