A regulamentação de motoristas profissionais é um assunto que sempre está em pauta. Com o objetivo de criar um sistema de formação e consulta de banco de dados sobre esses profissionais, para formação de histórico de conduta de motoristas, foi criado o Projeto de Lei PL 5240, que está tramitando na Câmara dos Deputados.
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De autoria da deputada Christiane Yared, o projeto altera a Lei 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar o cadastro positivo de motoristas profissionais.
Conforme o testo, poderão ser cadastrados prestadores de serviço público de transporte individual por táxi, nos termos de regulamento dos Municípios, condutores das categorias C, D e E e motoristas que exerçam atividade remunerada.
A proposta prevê ainda que as informações disponibilizadas no banco de dados só poderão ser utilizadas para realização de análise de conduta no trânsito do cadastrado e concessão de desconto na pontuação por infrações. Para Yared, a intenção é incentivar e reconhecer quem faz do trânsito um lugar melhor.
Adaptado de Portal Trânsito
