O fim da escala 6×1 está na pauta prioritária do Governo Federal. Nas últimas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 8/2025 foi encaminhada pela Câmara dos Deputados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
O Pé na Estrada conversou com a advogada dos caminhoneiros, Dra. Fran Curse, para entender melhor os benefícios que a redução da jornada de trabalho pode trazer aos motoristas que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fim da escala 6×1 para os caminhoneiros
Existem duas propostas que visam reduzir a jornada de trabalho dos trabalhadores com carteira assinada. A PEC n.º 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, recebida pela CCJ neste mês, propõe que a duração do trabalho normal não seja superior a oito horas diárias e 36 horas semanais. Além disso, prevê jornada de quatro dias por semana, facultando a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Já a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim, tem proposta semelhante, com a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. A mudança seria gradual: inicialmente, a carga horária cairia para 40 horas semanais e, depois, seria reduzida em uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas.
Os dois textos propõem alteração no inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, que atualmente estabelece jornada não superior a oito horas diárias e 44 semanais. Além disso, as PECs preveem que as mudanças ocorram sem prejuízo de salário ou benefícios ao trabalhador.
As duas propostas têm boa aceitação popular. A PEC 148/2015 conta com 2.730 votos favoráveis e 211 contrários em votação pública no site do Senado Federal. Já a PEC nº 8/2025, além de o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tê-la encaminhado à CCJ, conta com o apoio de 73% dos brasileiros, segundo pesquisa da Nexus.
Benefícios da redução de jornada para os caminhoneiros
Segundo a Dra. Fran Curse, as propostas, de modo geral, já trariam benefícios aos caminhoneiros com a redução da jornada e manutenção dos salários. No entanto, ela avalia que os projetos vão além dessa questão.
“Quando falamos dos benefícios que a aprovação do fim da escala 6×1 traria, é impossível não falar dos caminhoneiros. Estamos tratando de uma atividade peculiar, que normalmente envolve jornadas longas, muito estresse, pouco convívio social e familiar e impactos na saúde mental.”
A advogada afirma ainda que, se para a categoria dos trabalhadores como um todo a medida representa uma conquista, para os caminhoneiros ela ganha importância ainda maior, sendo uma necessidade urgente.
Sobre a adaptação da nova escala para os motoristas, Dra. Fran Curse destaca que o impacto no setor de transporte é evidente, especialmente no aspecto financeiro, devido à reorganização das jornadas. No entanto, ela ressalta que o benefício ao trabalhador pode ser significativo. Com o caminhoneiro tendo mais tempo para a família, melhor qualidade de vida e maior cuidado com a saúde.
Ela complementa que não existem soluções perfeitas ou milagrosas. O fim da escala 6×1 pode trazer dificuldades, especialmente para motoristas de longa distância, que podem continuar tendo folgas longe de casa. Porém, com a redução da jornada e a eventual contratação de mais profissionais, ela acredita que haverá mais possibilidades de reorganizar o quadro de funcionários e melhorar as condições de trabalho.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.