O Tribunal Regional Federal suspendeu a Resolução 778, que trazia fim à obrigatoriedade do simulador no processo de habilitação. Devido à decisão, o simulador volta a ser obrigatório em todo o Estado do Rio Grande do Sul.
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O fim da obrigatoriedade dos simuladores no processo de habilitação só passa a valer em outubro nos outros estados, assim como as outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida também reduz a quantidade de horas-aula a ser cumprida pelo novo motorista de 25 para 20 horas.
A decisão do TRF ocorreu devido a um instrumento interposto pelo Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul-RS.
De acordo com a decisão do relator desembargador Rogério Favreto, não é razoável que o Poder Público, cinco anos após implantar a exigência de simulador, fundada em estudos, Mude a lei apenas porque não a entende mais como necessária. No texto, ele descreve a resolução como “ilegal e arbitrária”.
O desembargador argumenta também que a mudança gera efeitos financeiros e econômicos aos Centros de Formação de Condutores pelo investimento em equipamentos e recursos humanos. Para ele, ignorar isso poderá gerar pretensões indenizatórias na sequência contra o próprio Estado.
Conforme a decisão volta à vigência a Resolução 543 e a obrigatoriedade do uso do simulador até a decisão final no processo originário.
Por Pietra Alcântara com informações do Portal do Trânsito
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[…] Fiz meu processo de primeira habilitação em 2018 e, naquela época, o simulador era obrigatório. Hoje, isso mudou. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu pelo fim da obrigatoriedade do uso de simuladores na formação de motoristas, regra que passa a valer em outubro em todo o Brasil, com exceção do Rio Grande do Sul. […]