segunda-feira, dezembro 8, 2025

Pesquisa para revisão do Piso Mínimo de Frete é aberta pela ANTT

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Se para você, o valor do Piso Mínimo de Frete não condiz com a realidade da estrada, participe da pesquisa da ANTT para a revisão do Frete Mínimo. 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres acaba de lançar uma nova pesquisa online para ouvir diretamente transportadores e profissionais do Transporte Rodoviário de Cargas. 

Dessa forma, o objetivo é reunir dados reais para subsidiar a próxima revisão dos valores do Piso Mínimo de Frete.

 

Revisão do Piso Mínimo de Frete

Vale dizer que a última revisão no Piso Mínimo de Frete foi em julho, ela vale para o segundo semestre de 2025. 

Essas revisões acontecem duas vezes por ano, e quando o preço do diesel S10 variar 5% para mais ou para menos.

Instituído pela Lei n.º 13.703/2018, o Piso Mínimo do Frete garante remuneração mínima aos transportadores, protegendo condições justas de trabalho e evitando distorções no mercado. 

Portanto, para que essa política pública continue atualizada, é fundamental combinar estudos técnicos, análises de mercado e, sobretudo, a participação social — que agora se dá tanto pela tomada de subsídios já realizada quanto pela nova pesquisa aberta.

Essa iniciativa integra o 8º ciclo regulatório da Resolução ANTT n.º 5.867/2020, que define os critérios técnicos e coeficientes utilizados para calcular o valor mínimo por quilômetro rodado, por eixo carregado. 

O processo é contínuo e inclui consultas, tomadas de subsídios, estudos técnicos e pesquisas de mercado, sempre com foco na transparência, no diálogo e na construção coletiva de soluções.

 

Como acessar a pesquisa?

Os interessados podem responder o formulário até 2 de setembro. São apenas cinco minutos de preenchimento, mas cada resposta faz diferença.

Em outras palavras, é a oportunidade de contribuir para que as regras reflitam a realidade de quem vive o dia a dia nas estradas.

Acessa aqui e responda.

 

Consulta sobre Free Flow abre em agosto

A ANTT aprovou, a reabertura da Audiência Pública n.º 10/2024 para receber novas contribuições sobre a proposta de regulamentação do Sistema de Livre Passagem — o free flow. 

A tecnologia, já utilizada em outros países, elimina as praças de pedágio físicas e permite que o pagamento seja feito de forma automática, com base apenas no trecho efetivamente percorrido. 

Pórticos com sensores e câmeras identificam o sistema e registram eletronicamente a passagem dos veículos.

A reabertura da consulta permite ajustes finais antes da implementação definitiva. Além disso, ajudará na harmonização com o Regulamento das Concessões Rodoviárias e lições aprendidas nos projetos-piloto. 

O novo período para envio de contribuições será de 26 de agosto a 10 de setembro de 2025. A sessão pública acontecerá em 2 de setembro, no auditório da sede da ANTT, em Brasília.

Site do Participa ANTT. 

 

Veja também: ANTT pode suspender RNTRC na falta de seguro para terceiro

Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.

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