Segundo a Lei do Caminhoneiro, o motorista tem direito à 11 horas de descanso, que podem ser divididas em 9 horas mais 2 horas. Mas o que fazer se não há lugar seguro para que o estradeiro possa descansar? A pergunta do parceiro Daniel Silva é justamente sobre esse assunto:

As rodovias pedagiadas são obrigados a oferecer lugar para descanso?

Não Daniel, nem as pedagiadas e nem as públicas! Em 2015, houve a criação do Projeto de Lei 709/15, que buscava obrigar os editais de licitação de rodovias federais a possuírem uma cláusula para construção de áreas de descanso com banheiros públicos e estacionamento próximos às praças de pedágio, mas ele foi negado no mesmo ano. “Em razão da existência de norma legal dirigida ao tema, me parece não fazer sentido dar seguimento ao projeto de lei, a despeito da boa intenção do autor”, argumentou na época o deputado Gonzaga Patriota, que pediu a rejeição do projeto.

Em 2013, Pedro Trucão enviou uma carta aos 512 deputados federais em exercício na época, sugerindo um Projeto de Lei para a criação de Pontos de apoio nas rodovias. Clique aqui e entenda mais sobre a proposta. Depois de dois anos transitando entre Câmara e Senado, o projeto foi aprovado e chegou ao congresso nacional, mas foi integralmente vetado pela presidente Dilma. As justificativas foram “contrariedade ao interesse público” e “aumento das tarifas de pedágio, além de afetar os processos de concessões em curso” na época.

Lei do Caminhoneiro

De acordo com a Lei 13.103, ou Lei do Caminhoneiro, o governo federal assume a responsabilidade de indicar os Pontos de Parada e Descanso, ou PPDs, para os motoristas profissionais. O Ministério do Trabalho publicou uma portaria na qual estabelecia as condições mínimas para que um local pudesse ser considerado um PPD.

Na prática, são 69 mil km de rodovias federais sem praticamente nenhum local propício e que atenda à legislação em vigor. O problema da falta de pontos credenciados também ocorre nas rodovias estaduais. Na falta desses, muitos motoristas recorrem aos postos de combustíveis. No entanto, em muitos desses locais, é preciso abastecer, em média, 200 litros. A justificativa é simples, pois os donos dos postos preferem reservar as vagas para os clientes que abastecem. Ainda sim, existes lugares privados que oferecem descanso gratuito para motoristas. Veja em: 7 pontos de parada gratuitos para descanso.

Infelizmente, muitos empresários do setor de postos não querem ser credenciados como PPDs, pois temem que, ao assumir a responsabilidade de atender caminhoneiros e transportadoras, não haja nenhuma garantia de que terão alguma receita a mais.

E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h30 e as quintas-feiras na página de Pedro Trucão também às 12h30.

Por Pietra Alcântara com informações da Fetropar

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