Não é de hoje que ouvimos histórias de caminhoneiros que não são aprovados pelas seguradoras de risco, sem saber o motivo. O Projeto de Lei 1015/24 determina que as seguradoras e as empresas responsáveis pela avaliação dos perfis de risco forneçam explicações detalhadas aos profissionais que não se adequarem aos critérios estabelecidos.
Entre as informações que devem ser discriminadas estão critérios de idade, saúde, histórico profissional (como multas e acidentes) e aspectos relacionados a processos judiciais, cíveis ou trabalhistas que impactem na análise de risco.
“O transporte de cargas realizado por empresas exige a contratação de seguros obrigatórios… A contratação de um seguro exige a análise do perfil da carga, do itinerário do transporte, equipamentos utilizados e a capacidade dos profissionais envolvidos, em particular, motoristas e ajudantes.”, afirma o autor do projeto, deputado Felipe Saliba (PRD-MG).
Sem transparência na avaliação
Saliba afirma que muitos motoristas têm sido considerados inadequados aos perfis de risco sem saberem o porquê. Em alguns casos, segundo o parlamentar, a decisão tem se baseado em informações de dados irrazoáveis.
“É absolutamente injusto figurar como vítima em um processo judicial e por isso ser impedido de exercer seu ofício. O atentado à presunção de inocência já vem acompanhado da sentença de desemprego, privação de renda, sofrimento, desagregação familiar”, critica.
Caso motorista Buonny
O repórter Jaime Alves nos trouxe a história do Willian que teve sua placa clonada e foi bloqueado pela gerenciadora de risco Buonny. O caso foi emblemático, pois o Willian não conseguia carregar nas empresas de costume e não tinha um retorno do que estava se passando.
Como o caminhoneiro tinha uma relação de anos com a transportadora, ficou sabendo que a placa do seu veículo foi clonada e retiraram duas cargas em seu nome. Willian, fez contato com a gerenciadora várias vezes e não teve transparência do seu caso e nem a liberação mesmo com o boletim de ocorrência feito. Veja como tudo aconteceu na reportagem abaixo.
Fiscalização e punição
Segundo o projeto, quem não apresentar as informações detalhadas sobre a inadequação ao perfil de risco será multado em, no mínimo, R$ 5 mil até 2% do faturamento anual da empresa infratora.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) ficará responsável pela fiscalização e punição dos infratores.
Análise da proposta
A proposta será analisada em caráter conclusivo (apenas pelas comissões designadas) pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Tá Rodando em Brasília
“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Veja também: Estatuto do Motorista Profissional traz proposta de regulamentar a profissão
Por Thaís Corrêa, com informações da Câmara dos Deputados
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.
Infelizmente fui vítima da gerenciador de risco que me informou que eu estaria respondendo processo criminal, porém não me informou em qual cidade ou estado ou se quer o número do processo, tive que constituir advogado para o caso, pois fiquei bloqueado, logo foi descoberto que havia alguém com o mesmo nome e sobrenome meu, que estaria preso não tinha nada haver comigo, isso é um absurdo o que eles fazem com nós caminhoneiros, isso tem que parar