Começa nesta quinta-feira, 9, o prazo para pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, conhecido como seguro DPVAT, no estado de São Paulo. O DPVAT está mantido em 2020, pois a medida que suspendia a taxa foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro.

Ainda na quinta, o STF decidiu manter a redução do valor do DPVAT 2020, o que reduz a taxa em 68%. Os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior, divulgado no mesmo dia, serão restituídos com a diferença, segundo a Seguradora Líder.

O pagamento segue o mesmo calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cada Estado.

Após a suspensão da medida, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a Seguradora Líder para prestar esclarecimentos sobre os valores cobrados no DPVAT. Continue lendo e entenda melhor o que está em jogo:

DPVAT

A Medida Provisória que extingue o seguro foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de dezembro e passaria a valer no dia 1º de janeiro de 2020.

Segundo o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 19 de dezembro, o STF realizou uma sessão virtual do plenário que suspendeu a medida.

O relator da ação, o ministro Edson Fachin, atendeu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que argumentou que a extinção apenas poderia ser feita por meio de projeto de lei complementar e não medida provisória.

Ou seja, a taxa do seguro DPVAT foi extinta e voltou em menos de um mês. Mas a história ainda não acabou.

Seguradora Líder e preço do seguro

Em janeiro deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou a Seguradora Líder para prestar esclarecimentos sobre o preço do seguro obrigatório.

A seguradora tem o prazo de 10 dias, que começaram a ser contatos no dia 2, para esclarecer o sobrepreço dos valores cobrados. A notificação também exige explicações sobre a destinação do dinheiro arrecadado, já que a Líder usou os recursos para pagar a festa de fim de ano para funcionários, segundo o Valor.

A Senacon avaliou que a Seguradora Líder não assume o risco atuarial, cobrando um excedente dos segurados e, “por isso, deveria utilizar essa variável no cálculo da tarifa de forma a reduzi-la”. Além disso, observou a existência de “um excedente de pagamentos pela população”, reforçando a necessária compensação por meio da redução do preço do prêmio.

A seguradora Líder informou que vai responder aos questionamentos no prazo determinado e defendeu a manutenção dos valores nas mesmas bases de 2019, para “possibilitar a operação do Seguro DPVAT sem prejuízos à sociedade”. As informações são do Extra.

Pagar ou não o seguro DPVAT?

A Seguradora Líder foi criada em 2007 para administrar um consórcio composto por cerca de 70 seguradoras que são responsáveis pela garantia das indenizações do DPVAT

Tem circulado nas redes sociais a informação de que o grupo pertence ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). A notícia é falsa. É verdade que uma empresa da família de Bivar, a Companhia Excelsior Seguros, integra o consórcio, mas representa 1% dele. A informação foi checada pela agência Aos Fatos. Para ler mais sobre o assunto, clique aqui.

Apesar da notícia falsa, a Líder ainda deve esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso pode fazer com que o valor do DPVAT seja alterado.

Por isso, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem recomendado aos motoristas que aguardem a decisão final do STF antes de fazer o pagamento. 

Por Pietra Alcântara

Pietra