O Senado aprovou na última quarta-feira (3) a MP das Concessões, medida provisória que visa autorizar a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de rodovias que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos. Na prática, isso significa que o prazo de cinco anos dado para a duplicação de diversas rodovias não será respeitado. No mesmo dia, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) listou no Diário Oficial da União (DOU), 20 projetos nos setores rodoviário, ferroviário e portuário que deverão integrar uma nova rodada de concessões à iniciativa privada este ano e no próximo. 

Os senadores tiveram menos de 24 horas para analisar e votar a proposta, motivo pelo qual muitos deles reclamaram. Foram 48 votos favoráveis, 19 contrários e 1 abstenção. O texto, que já tinha sido aprovado na Câmara, agora segue para sanção presidencial.

Via Dutra e outros Projetos de Concessão

As mudanças na administração de diversas estradas concessionadas não param por aí. Uma nova rodada de concessões deve acontecer entre esse ano e o próximo, de acordo com os projetos listados pelo CPPI. O Diário Oficial da última quarta-feira (3) teve 20 projetos listados, no setor rodoviário, ferroviário e portuário, que agora estão submetidos à decisão do presidente da República, Michel Temer. Caso sejam aprovados, serão incluídos nos novos leilões e os estudos necessários às licitações já serão iniciados.. 

Com isso, trechos da Via Dutra – da BR-116/RJ que vai de Além Paraíba/MG a Teresópolis/RJ no entroncamento com a BR-040; e da BR-040 MG/RJ, trecho Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro – serão novamente licitados antes do fim de seus contratos.

O contrato atual da Dutra, hoje concedida à CCR, termina em março de 2021. A resolução do PPI, no entanto, antecipa em três anos o fim da concessão, ao prever que o novo leilão da rodovia deverá ocorrer no primeiro semestre de 2018. A mesma estimativa é colocada para as outras duas rodovias.

Isso significa que o valor do pedágio da Dutra vai baixar? Não necessariamente, mas o novo formato de concessão é diferente do aplicado anteriormente, então devem vir mudanças por aí.

Por Pietra Alcântara – com informações da NTC & Logística

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